Direito Anticorrupção


Defesa integral em acusações de corrupção, improbidade, condutas anticoncorrenciais e afins.  Consultoria, acompanhamento e atuação especializada na negociação, celebração e no cumprimento de acordos com autoridades públicas (nacionais e/ou estrangeiras).


 

   Defesa em Ação de Improbidade Administrativa

   para pessoas físicas
   políticos
   funcionários públicos
   pessoas que exerciam ou exercem cargo público comissionado
   gestores, diretores, acionistas, funcionários ou terceirizados de empresas
   
   para pessoas jurídicas envolvidas, mesmo que indiretamente, em acusações de improbidade administrativa
   empresas
   sindicatos
   conselhos de fiscalização profissional
   partidos políticos
   institutos
   entidades do terceiro setor
   
   Consultorias e elaboração de pareceres em ações de improbidade administrativa
   Desde o início das investigações em inquéritos civis ou policiais até a elaboração de todas as medidas judiciais necessárias
   Em todos os tipos de acusações de atos de improbidade administrativa:
   Acusações de atos que importam enriquecimento ilícito, por exemplo:
   recebimento de vantagem indevida por meio de comissão, percentagem, gratificação ou presente
   facilitação de negócio superfaturado
   facilitação de negócio subfaturado
   favorecimento pessoal por utilização de bens públicos ou por tráfico de influência
   tolerar atividade ilícita
   emitir declaração falsa
   evolução patrimonial ilegal
   prestação ilegal de serviço externo
   intermediação ilegal em liberação e aplicação de verbas públicas
   omissão ilegal
   incorporação ilegal de patrimônio público
   utilização ilegal de patrimônio público
   
   acusações de atos que causam dano ao erário público, por exemplo:
   facilitação ou concorrência na incorporação de imóvel público
   utilização ilegal de patrimônio público
   doação ilegal de patrimônio público
   locação de patrimônio público ou prestação de serviço público por preço inferior ao de mercado
   aquisição, permuta, locação ou contratação de serviço por preço superior ao de mercado
   operação financeira ilegal
   concessão ilegal de benefício administrativo ou fiscal
   frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente
   ordenar ou permitir a realização de despesas ilegais
   agir negligentemente no trato da coisa pública
   liberação ilegal de verba pública e desvio de finalidade
   enriquecimento ilícito de terceiro
   utilização ilegal de patrimônio público
   gestão associada ilegal
   contrato de rateio sem prévia dotação orçamentária
   
   acusações de atos que atentam contra os princípios da administração pública
   ato administrativo ilegal
   prevaricação
   quebra de sigilo funcional
   negar publicidade aos atos oficiais
   frustrar a licitude de concurso público
   deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
   divulgação indevida de medida política ou econômica
   
   Elaboração de representações, requerimentos e denúncias de atos de improbidade administrativa ao Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias, Conselhos Profissionais e a toda e qualquer entidade estatal supostamente lesada

 

   Representação ou defesa em investigações e processos junto a autoridades públicas estrangeiras

   Foreign Corrupt Practices Act – FCPA
   Department of Justice – DoJ
   Securities Exchange Commission – SEC
   U.K. Bribery Act – UKBA
   Serious Fraud Office – SFO
   

 

   Consultoria e atuação em negociação de acordos com as autoridades públicas (nacionais e/ou estrangeiras)

   Acordos de Leniência da Lei 12.846/13 (“Lei Anticorrupção Empresarial”)
   Acordos de Leniência celebrados pelo Ministério Público
   Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
   Acordo de Leniência da Nova Lei de Defesa da Concorrência
   Acordo em Controle de Concentração (ACC)
   Termo de Compromisso de Cessação (TCC)
   Acordo de Colaboração Premiada (“delação premiada”)
   Termo de Ciência e Compromisso
   demais acordos judiciais e administrativos
   Non-Prosecution Agreement – NPA
   Deferred Prosecution Agreements – DPA

 

   Consultoria, acompanhamento e atuação em CPIs

 

   Consultoria e acompanhamento em atividades de representação de interesses junto à Administração Pública (lobby)

 

   Defesa em inquéritos civis ou policiais

 

♦   Elaboração e defesa em Ação Civil Pública

 

♦   Elaboração e defesa em Ação Popular

 

   Elaboração e defesa em Mandado de Segurança

 

♦   Elaboração e defesa em crimes de responsabilidade

 

♦   Elaboração e defesa envolvendo Direito Concorrencial

   apresentação ou impugnação de atos de concentração econômica
   representação ou defesa em acusações de infração contra a ordem econômica, tanto junto ao CADE como às demais agências reguladoras e Poder Judiciário.
   e atuação em negociação de acordos com as autoridades públicas
   elaboração, assessoramento, implantação e/ou gerenciamento de programas de integridade corporativa (compliance) antitruste

 

   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

 

   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

 

♦   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Anticorrupção

 

   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

   Tribunal de Contas da União – TCU
   Tribunal de Contas dos Estados
   de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

   Controladoria-Geral de União – CGU
   Controladorias Estaduais
   Controladorias Municipais

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

   Agências reguladoras federais
   Agências reguladoras estaduais
   Agências reguladoras municipais

 

♦   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

   Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …
   Normas já vigentes
   Normas já revogadas (mapeamento histórico)

 

   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

   Tribunais Superiores
   Supremo Tribunal Federal – STF
   Superior Tribunal de Justiça – STJ
   Tribunal Superior Eleitoral – TSE
   Tribunal Superior do Trabalho – TST
   Superior Tribunal Militar – STM
   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)
   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)
   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
   Justiça Estadual (1ª instância)

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

   Tribunal de Contas da União – TCU
   Tribunal de Contas dos Estados
   Tribunal de Contas dos Municípios

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

   Agências reguladoras federais
   Agências reguladoras estaduais
   Agências reguladoras municipais

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

   Controladoria-Geral de União – CGU
   Controladorias Estaduais
   Controladorias Municipais

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

   Conselho Nacional do Ministério Público
   de Coordenação e Revisão
   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
   

 

♦   Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas

error: Content is protected !!