Direito Eleitoral


Consultoria e estruturação de medidas preventivas e atuação integral na Justiça Eleitoral (prestação de contas, Ficha Limpa, propaganda eleitoral / partidária / intrapartidária / institucional e de governo…).


 

♦   Elaboração, acompanhamento e defesa de todas as medidas cabíveis junto à Justiça Eleitoral, tais como:

   Ação de Impugnação de Registro de Candidato
   Recurso contra Diplomação
   Ação de Investigação Judicial Eleitoral
   Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
   Recursos Eleitorais
   …

 

♦   Estruturação de medidas preventivas contra:

   A possibilidade de captação ilícita de sufrágio
   Propaganda eleitoral antecipada
   Contas irregulares de campanha
   Atuação irregular de coligação

 

♦   Prestação de contas de campanha

   Definição de gastos eleitorais
   Hipóteses de dispensa
   Requisição de informações pela Justiça Eleitoral
   Recurso ao órgão superior por contas julgadas
   Declaração de sobras de campanha
   Declaração de gastos relativos a material impresso de propaganda conjunta

 

♦   Ficha Limpa

   Acompanhamento e defesa durante todo o processo
   Casos de inelegibilidade para os diversos cargos
   Condenações transitadas em julgado
   Rejeição de contas que caracterize Improbidade Administrativa
   Representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral
   Abuso de poder econômico ou político
   Corrupção eleitoral
   Gastos de campanha
   Suspensão de direitos políticos
   Impugnação de pedido de registro
   Apresentação de defesa
   Auxílio durante a dilação probatória
   Limites dos efeitos da declaração de inelegibilidade
   Recursos possíveis

 

♦   Acompanhamento e auxílio para Registro

   Estatuto de partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral
   Pesquisas Eleitorais nos órgãos da Justiça Eleitoral
   Candidatos junto à Justiça Eleitoral
   Preparação de documentos e submissão
   Condições de elegibilidade
   Causas de inelegibilidade
   de candidato
   Cancelamento do registro

 

♦   Propaganda Eleitoral

   Consultoria, fiscalização e defesa relativas às regras de veiculação sobre
   Período e Propaganda antecipada
   em programas de rádio, tv e internet
   Exposição de projetos políticos
   Regras para o dia da eleição
   Meios disponíveis
   Horário eleitoral gratuito em rádio e televisão
   Anúncios em imprensa escrita
   Distribuição de folhetos e adesivos
   Proibição de material em bens públicos
   Proibição de outdoors
   Realização de comícios, caminhadas ou passeatas
   Limite ao volume de carro de som
   Utilização de alto-falantes
   Propaganda na internet/redes sociais
   Por meio de sites, mensagens e redes sociais
   Pedidos de remoção de conteúdo
   à propaganda paga e ao anonimato
   Requisitos de forma e conteúdo
   Dimensão de adesivos e cartazes
   Depoimento de outros candidatos
   Vedação a símbolos, frases e imagens associadas à Administração
   Mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato
   Propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes
   Vedação à propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito
   Petição por direito de resposta
   Auxílio durante processo de prestação de contas relativo a gastos com publicidade

 

♦   Auxílio jurídico com outros tipos de Propaganda

   Partidária
   Questões relativas ao financiamento
   Doações
   Transferências do Fundo Partidário
   Discriminação de valores em balanços do Partido
   Propaganda partidária gratuita
   Direito a inserções e programas
   Vedação à propaganda paga
   Oferecimento e defesa em representação junto à Justiça Eleitoral
   Intrapartidária
   Período
   Pré-candidatos em prévias
   Institucional / de governo
   Restrições temporais e espaciais

 

♦   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

 

♦   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

 

♦   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Eleitoral

 

♦   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

   Tribunais Superiores
   Supremo Tribunal Federal – STF
   Superior Tribunal de Justiça – STJ
   Tribunal Superior Eleitoral – TSE
   Tribunal Superior do Trabalho – TST
   Superior Tribunal Militar – STM
   Regionais Federais (2ª instância)
   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)
   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
   Justiça Estadual (1ª instância)

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

   Tribunal de Contas da União – TCU
   Tribunal de Contas dos Estados
   Tribunal de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

   Conselho Nacional do Ministério Público
   Câmaras de Coordenação e Revisão
   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
   …
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