Direito Eleitoral

Elaboração, acompanhamento e defesa de todas as medidas cabíveis junto à Justiça Eleitoral, tais como:

. Ação de Impugnação de Registro de Candidato

. Recurso contra Diplomação

. Ação de Investigação Judicial Eleitoral

. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

. Recursos Eleitorais

 

Estruturação de medidas preventivas contra:

. a possibilidade de captação ilícita de sufrágio

 

Defesa, acompanhamento e consultoria em Comissões Parlamentares de Inquérito

 

Prestação de contas de campanha

 

Elaboração e defesa em apurações de crime de responsabilidade

 

Elaboração, defesa e consultoria para todos os tipos de processos de responsabilização parlamentar

 

Consultoria na elaboração de leis ou atos normativos

 

Ficha Limpa

 

Consultoria jurídica e treinamento para parlamentares e equipe sobre

. conformações dos parlamentos brasileiros

. sessões legislativas preparatórias

. posse dos parlamentares

. eleição das mesas diretoras

. organização e funcionamento das casas parlamentares

. mesa diretora

. colégio de líderes

. conselhos

. secretarias

. comissões

. sessões ordinárias públicas

. pequeno expediente

. ordem do dia

. grande expediente

. comunicações de lideranças

. comunicações parlamentares

. questões de ordem

. reclamações

. ata

. sessões secretas

. proposições

. projetos

. indicações

. requerimentos

. processo legislativo

. comissões permanentes

. comissões especiais

. comissões parlamentares de inquérito – CPIs

. processos disciplinares

. avaliação de impacto legislativo e regulatório

. condução de atividades de representação de interesses (lobby)

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