Direito Parlamentar


Defesa, acompanhamento, treinamento e consultoria jurídica envolvendo questões da atividade parlamentar. Elaboração de mapeamento normativo (vigente e de projetos e anteprojetos)


 

♦   Defesa, acompanhamento e consultoria em Comissões Parlamentares de Inquérito

   Elaboração de defesa
•   Instauração, observância dos requisitos regimentais
•   Instauração, observância dos requisitos regimentais
   Quórum mínimo
   Representação proporcional
   Competência
   Fato determinado e prazo certo
   Limite de CPIs concomitantes
•   Poderes da Comissão
   Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
   Acompanhamento em audiências
   Auxílio e acompanhamento durante diligências
   Acompanhamento de eventuais desdobramentos
   Atuação nas três esferas: federal, estadual e municipal

 

♦   Elaboração, defesa e consultoria para todos os tipos de processos de responsabilização parlamentar

•   Elaboração ou defesa em apurações de crime de responsabilidade
Lei de Responsabilidade (Lei 1.079/50)
   Crimes contra a existência da União
   Crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais
   Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
   Crimes contra a segurança interna do país
   Crimes contra a probidade na administração
   Crimes contra a lei orçamentária
   Crimes contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos
   Crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias
   Acompanhamento de relatório em Comissão Especial
   Auxílio e acompanhamento durante diligências

 

•   Acompanhamento e defesa em processo disciplinar previsto em Código de Ética
•   Condutas previstas
   Deveres do Deputado
   Atos incompatíveis com o decoro parlamentar
   Atos atentatórios ao decoro parlamentar
   Acompanhamento e defesa no processo disciplinar
   Atuação na instrução probatória e eventuais desdobramentos
•   Acompanhamento e defesa em julgamento de contas
   Prestação e Tomada de Contas
   Tribunais de Contas e Casa Parlamentar
   Acompanhamento em audiência
   Auxílio na prestação de informações
•   Atuação nas três esferas: federal, estadual e municipal

 

♦   Consultoria na elaboração de leis ou atos normativos

•   Elaboração de minutas de Projeto de Lei
•   Pareceres e relatórios em Comissões
•   Compatibilidade com o ordenamento brasileiro
•   Emprego da Técnica Legislativa
•   Esclarecimento quanto ao Processo Legislativo
   Iniciativa
   Matérias
   Emendas
   Substitutivos
   Votação em Comissões e Plenário
•   Cotejo com experiências já existentes, inclusive internacionais
•   Análise dos efeitos

 

♦   Consultoria jurídica e treinamento para parlamentares e equipe sobre

•   conformações dos parlamentos brasileiros
•   sessões legislativas preparatórias
   posse dos parlamentares
   eleição das mesas diretoras
•   organização e funcionamento das casas parlamentares
   mesa diretora
   colégio de líderes
   conselhos
   secretarias
   comissões
•   sessões ordinárias públicas
   pequeno expediente
   ordem do dia
   grande expediente
   comunicações de lideranças
   comunicações parlamentares
   questões de ordem
   reclamações
   ata
•   sessões secretas
•   proposições
   projetos
   indicações
   requerimentos
•   processo legislativo
•   comissões permanentes
•   comissões especiais
•   comissões parlamentares de inquérito – CPIs
•   processos disciplinares
•   avaliação de impacto legislativo e regulatório
•   condução de atividades de representação de interesses
•   

 

♦   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

 

♦   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação

 

♦   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Parlamentar

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU
•   Tribunal de Contas dos Estados
•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

•   Controladoria-Geral de União – CGU
•   Controladorias Estaduais
•   Controladorias Municipais

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

•   Agências reguladoras federais
•   Agências reguladoras estaduais
•   Agências reguladoras municipais

 

♦   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

•   projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …
•   normas já vigentes
•   normas já revogadas (mapeamento histórico)

 

♦   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

•   Tribunais Superiores
   Supremo Tribunal Federal – STF
   Superior Tribunal de Justiça – STJ
   Tribunal Superior Eleitoral – TSE
   Tribunal Superior do Trabalho – TST
   Superior Tribunal Militar – STM
•   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)
•   de Justiça dos Estados (2ª instância)
•   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
•   Justiça Estadual (1ª instância)

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU
•   Tribunal de Contas dos Estados
•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

•   Agências reguladoras federais
•   Agências reguladoras estaduais
•   Agências reguladoras municipais

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

•   Controladoria-Geral de União – CGU
•   Controladorias Estaduais
•   Controladorias Municipais

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

•   Conselho Nacional do Ministério Público
•   Câmaras de Coordenação e Revisão
•   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
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