Direito Publicitário e da Comunicação

 

⇒   Serviços jurídicos (consultivo e contencioso) para empresas do setor publicitário e da comunicação em geral, tais como:

•   Anunciantes

•   Agências

•   Veículos de Comunicação

•   televisiva

•   tv aberta

•   tv fechada

•   rádio

•   cinema

•   revista / periódicos

•   jornal

•   OOH

•   internet e mídias digitais

•   Empresas especializadas em assessoria de imprensa

•   Empresas especializadas em relações públicas

•   Empresas especializadas em comunicação interna

•   Produtoras de Som

•   Produtoras de Comercial

•   Fornecedores das Produtoras

•   locadoras de equipamentos

•   laboratórios de revelação e telecinagem

•   finalizadoras

•   produtoras de músicas e efeitos sonoros

•   produtoras de efeitos especiais

•   produtoras de animação e letreiros

•   agentes de modelos e atores

•   domadores de animais

•   fornecedores de facilidades de produção

•   ateliês de costura

•   …

•   Fotógrafos e ilustradores

•   Fornecedores Gráficos

•   Empresas de Pesquisa

•   Associações e Entidades de classe

 

⇒   Programa de Integridade (compliance) para empresas do setor publicitário

•   Elaboração, implementação, gestão e aprimoramento de Programas de Integridade personalizados e adequados às inúmeras particularidades do setor publicitário e das atividades, funcionamento e objetivos da empresa

•   Assessoramento integral para obtenção de prêmios e certificados de compliance:

•   Pró-Ética

•   ISO 37.001

•   DSC 10.000

•   …

•   Exemplos de empresas do setor publicitário para as quais desenvolvemos nossos serviços (ver primeiro tópico desta página):

 

 

⇒   Licitações públicas para escolha de agências de publicidade: auxílio jurídico integral

•   Fase de preparação

•   informes sobre lançamentos de editais em todo o Brasil

•   representação ou acompanhamento em audiências públicas

•   formulação de pedidos de esclarecimentos

•   elaboração de impugnações ao edital

•   auxílio na preparação de propostas conforme as regras da Lei 12.232/10 e do edital específico

•   análise jurídica das exigências do edital

•   briefing

•   plano de comunicação

•   Questionário de DDI

•   Atendimento ao Programa de Integridade do órgão ou entidade pública licitante

•   …

•   exame jurídico sobre a minuta do contrato

•   Durante o certame licitatório

•   acompanhamento presencial de todas as etapas

•   apresentação dos invólucros

•   abertura dos invólucros contendo o Plano de Comunicação e informações referentes à capacidade de atendimento da agência e ao nível dos trabalhos por ela já realizados

•   atenta fiscalização jurídica sobre o julgamento dos planos de comunicação e das informações apresentadas por todas as concorrentes

•   auxílio e acompanhamento jurídico sobre os documentos de habilitação enviados pelas agências classificadas

•   interposição de recursos administrativos e impetração de mandados de segurança pertinentes

•   elaboração de defesa em recursos administrativos e/ou em mandados de segurança

•   Acompanhamento jurídico durante toda a execução do contrato administrativo firmado

•   auxílio jurídico durante o desenvolvimento de cada campanha publicitária

•   auxílio jurídico em relação à todas as questões atinentes às regras de compliance exigidas pelo cliente, como, por exemplo, em relação às escolhas de veículos de comunicação

•   assistência jurídica durante pedidos de prorrogação contratual e demais aditivos contratuais

•   ajuizamento de ações cabíveis em hipóteses de inadimplementos contratuais por parte do cliente

•   elaboração de defesa em hipóteses de alegado inadimplemento contratual por parte da agência

•   …

 

⇒   Acompanhamento e auxílio jurídico integral em Licitações para a contratação de serviços de Assessoria de Imprensa, Assessoria de Comunicação, serviços de Relações Públicas, serviços para realização de eventos festivos e afins

 

⇒   Acesso e auxílio à compreensão de informações públicas

•   Acesso a informações, dados e documentos de diversas origens

•   órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público

•   autarquias

•   fundações públicas

•   empresas públicas

•   sociedades de economia mista

•   demais entidades controladas por União, Estados, Distrito Federal e Municípios

•   entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos para desempenhar ações de interesse público

•   Acesso via transparência ativa

•   informações de divulgação obrigatória em endereços eletrônicos oficiais

•   estrutura organizacional, competências

•   programas e ações desempenhadas

•   repasses e recursos recebidos

•   execução orçamentária e financeira detalhada

•   licitações realizadas

•   remuneração e subsídio de função e emprego público

•   Acesso via transparência passiva

•   apresentação de pedido diretamente a quem detenha informação

•   acompanhamento de pedido, sujeito ao prazo legal

•   interposição de recurso administrativo, em caso de não disponibilização da informação, até a Controladoria-Geral da União (CGU)

•   apresentação de pedido de desclassificação de informação sigilosa a Ministro de Estado da área

•   acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais

•   análise da competência da autoridade que declarou o sigilo da informação

•   análise dos elementos necessários à classificação de informação como sigilosa

•   assunto sobre o qual versa

•   fundamento legal

•   indicação do prazo

•   identificação da autoridade

•   apreciação de informações pessoais

•   casos de não disponibilização

•   uso adequado

•   necessidade de consentimento

•   Representação e cabimento de sanções pela não disponibilização da informação

•   Ajuizamento de ações judiciais cabíveis (p. ex., o habeas data)

                                              

⇒   Consultoria jurídica sobre a regulamentação do setor publicitário, de jornalismo e de comunicação em geral, bem como atuação perante todos os diferentes órgãos e entidades de regulação ou de controle, como, por exemplo:

•   Entidades de autorregulamentação publicitária

•   CONAR

•   CENP

•   Secretaria de Comunicação de Governo (ou ministérios/secretarias contratantes)

•   Federal (SECOM/PR)

•   Estadual / Distrital

•   Municipal

•   Poder Judiciário

•   Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE)

•   Tribunais de Justiça

•   Tribunais Federais (TRFs e Justiça Federal)

•   Tribunais de Contas

•   TCU

•   Tribunais de Contas Estaduais

•   Tribunais de Contas Municipais

•   CADE

•   CGU e Controladorias estaduais e municipais

•   AGU e Procuradorias estaduais e municipais

•   Agências Reguladoras (Anvisa, Ancine, …)

•   Procon

•   Ministério Público

•   Ministério Público Federal

•   Estaduais

•   Polícia Federal

•   Comissões Legislativas

•   Conanda

•   Entidades e Associações de representação

•   …

 

⇒   Elaboração de pareceres e defesas jurídicas sobre questões materiais e procedimentais relativas a publicidade, jornalismo e todos os demais serviços de comunicação

•   Questões relativas ao Conteúdo

•   Alegação de irregularidades sobre as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária

•   veracidade

•   respeitabilidade

•   medo, superstição e violência

•   apelo de sustentabilidade

•   responsabilidade social

•   denegrimento de imagem

•   regras atinentes às categorias específicas de anúncio

•   infantil

•   cigarro e afins

•   bebidas alcoólicas

•   serviços de internet móvel

•   veículos motorizados

•   educação, cursos e afins

•   comparativa

•   meios digitais

•   alimentos, sucos e bebidas

•   medicamentos e serviços de saúde

•   …

•   Alegação de violação às regras do Código de Defesa do Consumidor

•   publicidade enganosa

•   publicidade abusiva

•   Alegação de desrespeito à regras do Estatuto da Criança e do Adolescente

•   …

•   Questões Procedimentais

•   alegação de violação das Normas-Padrão da Atividade Publicitária

•   obtenção de “Certificado de Qualificação Técnica”

•   casos de suspensão ou cancelamento

•   defesa por sua manutenção junto ao Conselho de Ética do CENP

•   relativas às normas de licitação e contratação de agências de publicidade pela Administração Pública

•   Critérios de agenciamento de mídia

•   Aspetos remuneratórios

•   Relacionamento com autoridades públicas

•   relativas à normas anticorrupção:

•   Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/13)

•   Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/13)

•   Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

•   …

               

⇒   Assessoramento jurídico para entidades e associações de classe ou setoriais, tais como:

•   ABA

•   ABAP

•   ABEP

•   ABERT

•   ABOOH

•   ABTA

•   ANER

•   ANJ

•   APP

•   Central de Outdoor

•   FENAPREX

•   FENAPRO

•   FENEEC

•   IAB

•   …

 

⇒   Auxílio jurídico no relacionamento com entidades e associações setoriais/de classe

•   Inscrição

•   Resolução de pendências jurídicas

•   Defesa em procedimentos internos