Direito Publicitário e da Comunicação


Renomada experiência no treinamento e na defesa de questões jurídicas envolvendo toda a atividade publicitária e o funcionamento interno das agências, veículos, produtoras, gráficas e demais fornecedoras e prestadoras de serviço. Incluindo licitações públicas, compliance e treinamentos específicos para empresas e associações de todo o setor de comunicação.


 

♦   Serviços jurídicos (consultivo e contencioso) para empresas do setor publicitário, tais como:

   Anunciantes
   Agências
   Veículos de Comunicação
   televisiva
   tv aberta
   tv fechada
   rádio
   cinema
   revista / periódicos
   jornal
   OOH (out-of-home)
   internet e mídias digitais
   Produtoras de Som
   Produtoras de Comercial
   Fornecedores das Produtoras
   locadoras de equipamentos
   laboratórios de revelação e telecinagem
   finalizadoras
   produtoras de músicas e efeitos sonoros
   produtoras de efeitos especiais
   produtoras de animação e letreiros
   agentes de modelos e atores
   domadores de animais
   fornecedores de facilidades de produção
   ateliês de costura
   …
   Fotógrafos e ilustradores
   Fornecedores Gráficos
   Empresas de Pesquisa
   Associações e Entidades de classe

 

♦   Programa de Integridade (compliance) para empresas do setor publicitário

   Elaboração, implementação, gestão e aprimoramento de Programas de Integridade personalizados e adequados às inúmeras particularidades do setor publicitário e das atividades, funcionamento e objetivos da empresa
   Assessoramento integral para obtenção de prêmios e certificados de compliance:
   Pró-Ética
   ISO 37.001
   DSC 10.000
   …

 

♦   Licitações públicas para escolha de agências de publicidade: auxílio jurídico integral

   fase de preparação
   informes sobre lançamentos de editais em todo o Brasil
   acompanhamento em audiências públicas
   formulação de pedidos de esclarecimentos
   elaboração de impugnações ao edital
   auxílio na preparação de propostas conforme as regras da lei 12.232/10 e do edital específico
   análise jurídica das exigências do edital
   briefing
   plano de comunicação
   Questionário de DDI (Due Diligence de Integridade)
   Atendimento ao Programa de Integridade do órgão ou entidade pública licitante
   …
   exame jurídico sobre a minuta do contrato
   durante o certame licitatório
   acompanhamento presencial de todas as etapas
   apresentação dos invólucros
   abertura dos invólucros contendo o Plano de Comunicação e informações referentes à capacidade de atendimento da agência e ao nível dos trabalhos por ela já realizados
   atenta fiscalização jurídica sobre o julgamento dos planos de comunicação e das informações apresentadas por todas as concorrentes
   auxílio e acompanhamento jurídico sobre os documentos de habilitação enviados pelas agências classificadas
   interposição de recursos administrativos e impetração de mandados de segurança pertinentes
   elaboração de defesa em recursos administrativos e/ou em mandados de segurança
   acompanhamento jurídico durante toda a execução do contrato firmado
   auxílio jurídico durante o desenvolvimento de cada campanha publicitária
   auxílio jurídico em relação a todas as questões atinentes à regras de compliance exigidas pelo cliente, como, por exemplo, em relação às escolhas de veículos de comunicação
   assistência jurídica durante pedidos de prorrogação contratual e demais aditivos contratuais
   ajuizamento de ações cabíveis em hipóteses de inadimplementos contratuais por parte do cliente
   elaboração de defesa em hipóteses de alegado inadimplemento contratual por parte da agência
   …

 

♦   Acompanhamento e auxílio jurídico integral em Licitações para a contratação de serviços de Assessoria de Imprensa

 

♦   Acompanhamento e auxílio jurídico integral em Licitações para a contratação de serviços de Assessoria de Comunicação

 

♦   Acompanhamento e auxílio jurídico integral em Licitações para a contratação de serviços de Relações Públicas

 

♦   Acompanhamento e auxílio jurídico integral em Licitações para a contratação de serviços para realização de eventos festivos

 

♦   Consultoria jurídica sobre a regulamentação do setor publicitário, de jornalismo e de comunicação em geral, bem como atuação perante todos os diferentes órgãos e entidades de regulação ou de controle, como, por exemplo:

   Entidades de autorregulamentação publicitária
   Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR
   Conselho Executivo das Normas-Padrão – CENP
   Secretaria de Comunicação de Governo (ou ministérios/secretarias contratantes)
   Federal (SECOM/PR)
   Estadual / Distrital
   Municipal
   Poder Judiciário
   Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE)
   Tribunais de Justiça
   Tribunais Federais (TRFs e Justiça Federal)
   Tribunais de Contas
   Tribunal de Contas da União – TCU
   Tribunais de Contas Estaduais
   Tribunais de Contas Municipais
   CADE
   CGU e Controladorias estaduais e municipais
   AGU e Procuradorias estaduais e municipais
   Agências Reguladoras (Anvisa, Ancine, …)
   Procon
   Ministério Público
   Ministério Público Federal
   Estaduais
   Polícia Federal
   Comissões Legislativas
   Conanda
   Entidades e Associações de representação
   …

 

♦   Elaboração de pareceres e defesas jurídicas sobre questões materiais e procedimentais relativas a publicidade, jornalismo e todas os demais serviços de comunicação

   Questões relativas ao Conteúdo
   alegação de irregularidades sobre as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
   veracidade
   respeitabilidade
   medo, superstição e violência
   apelo de sustentabilidade
   responsabilidade social
   denegrimento de imagem
   regras atinentes às categorias específicas de anúncio
   infantil
   cigarro e afins
   bebidas alcoólicas
   testemunhal, de endosso e afins
   serviços de internet móvel
   veículos motorizados
   educação, cursos e afins
   comparativa
   meios digitais
   alimentos, sucos e bebidas
   medicamentos e serviços de saúde
   …
   alegação de violação às regras do Código de Defesa do Consumidor
   publicidade enganosa
   publicidade abusiva
   alegação de desrespeito à regras do Estatuto da Criança e do Adolescente
   …
   Questões Procedimentais
   alegação de violação das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
   obtenção de “Certificado de Qualificação Técnica”
   casos de suspensão ou cancelamento
   defesa por sua manutenção junto ao Conselho de Ética do CENP
   relativas às normas de licitação e contratação de agências de publicidade pela Administração Pública
   Critérios de agenciamento de mídia
   Aspetos remuneratórios
   Relacionamento com autoridades públicas
   relativos à normas anticorrupção:
   Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/13)
   Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/13)
   Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
   …

 

♦   Assessoramento jurídico para entidades e associações de classe ou setoriais, tais como:

   ABA – Associação Brasileira de Anunciantes
   ABAP – Associação Brasileira de Agências de Publicidade
   ABEP – Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa
   ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
   ABOOH – Associação Brasileira de Out-Of-Home
   ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura
   AMI – Associação de Mídia Interativa
   ANER – Associação Nacional de Editores de Revista
   ANJ – Associação Nacional de Jornais
   APP – Associação dos Profissionais de Propaganda
   Central de Outdoor
   FENAPREX – Federação Nacional da Publicidade Exterior
   FENAPRO – Federação Nacional de Agências de Propaganda
   FENEEC – Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas
   IAB – Interactive Advertising Bureau Brasil
   …

 

♦   Auxílio jurídico no relacionamento com entidades e associações setoriais/de classe

   Inscrição
   Resolução de pendências jurídicas
   Defesa em procedimentos internos

 

♦   Consultoria, assessoramento e defesa judicial em questões envolvendo Propaganda Eleitoral

   Consultoria, fiscalização e defesa relativas às regras de veiculação sobre
   Período e Propaganda antecipada
   Participação em programas de rádio, tv e internet
   Exposição de projetos políticos
   Regras para o dia da eleição
   Meios disponíveis
   Horário eleitoral gratuito em rádio e televisão
   Anúncios em imprensa escrita
   Distribuição de folhetos e adesivos
   Proibição de material em bens públicos
   Proibição de outdoors
   Realização de comícios, caminhadas ou passeatas
   Limite ao volume de carro de som
   Utilização de alto-falantes
   Propaganda na internet/redes sociais
   Por meio de sites, mensagens e redes sociais
   Pedidos de remoção de conteúdo
   Vedação à propaganda paga e ao anonimato
   Requisitos de forma e conteúdo
   Dimensão de adesivos e cartazes
   Depoimento de outros candidatos
   Vedação a símbolos, frases e imagens associadas à Administração
   Mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato
   Propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes
   Vedação à propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito
   Petição por direito de resposta
   Auxílio durante processo de prestação de contas relativo a gastos com publicidade

 

♦   Consultoria, assessoramento e defesa judicial em questões envolvendo Propaganda Partidária, Intrapartidária e Institucional (de governo)

   Partidária
   Questões relativas ao financiamento
   Doações
   Transferências do Fundo Partidário
   Discriminação de valores em balanços do Partido
   Propaganda partidária gratuita
   Direito a inserções e programas
   Vedação à propaganda paga
   Oferecimento e defesa em representação junto à Justiça Eleitoral
   Intrapartidária
   Período
   Pré-candidatos em prévias
   Institucional / de governo
   restrições temporais e espaciais
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