Direito Público

Questões envolvendo:

. Qualquer órgão ou entidade pertencente ao Poder Público (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), como, por exemplo:

. Poder Executivo

. Órgãos

. Ministérios

. Secretarias

. Departamentos

. Conselhos

. Comissões

. Comitês

. Unidades ou Núcleos de Estudo ou de Pesquisa

. Superintendências

….

. Ouvidorias e controladorias despersonalizadas

. Entidades

. Autarquias

. Assistenciais

. Previdenciárias

. Culturais

. Profissionais (Conselhos Profissionais)

. Administrativas

. de Controle (Agências Reguladoras)

. Fundações Públicas

. Empresas Públicas

. Sociedades de Economia Mista

. Empresas privadas com participação pública minoritária (“semi-estatais”)

. Poder Legislativo

. Poder Judiciário

. órgãos Administrativos

. Conselhos de Justiça

. Juizados e Tribunais

. Poderes Independentes

. Ministério Público (Federal e Estaduais)

. Tribunais de Contas

. Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais

. Defensorias Públicas

 

. Entidades do Terceiro Setor

. Entidades

. Organizações Sociais (OSs)

. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)

. Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

. Entidades Conveniadas

. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

. Ordens e Conselhos Profissionais

. Fundações de Apoio

. Tipos de parcerias

 

. Parcerias Empresariais com o Poder Público

. Acordos setoriais

. Contratos Comuns

. Contratos de Colaboração

. Empresas privadas com participação minoritária do Poder Público (semi-estatais)

. Sociedades de Economia Mista

. Sociedades sob controle acionário do Estado

. Contratos de Delegação de Gestão

. Acompanhamento, participação ou defesa de Políticas Públicas

. Conselhos

. Consultas Públicas

. Audiências Públicas

. Orçamento Participativo

. Comitês de Usuários

. Conferências

. Modelagem e acompanhamento de Parcerias Estratégicas na Intervenção Econômica Direta do Poder Público:

. Sociedades de Economia Mista

. Empresas com participação estatal relevante

. Consórcios Mistos

. Joint Ventures

 

. Parcerias no Fomento

. Convênios e Acordos Administrativos

. Vinculação de imagem

, Fomento Creditício

. Benefícios Fiscais

. Lei Rouanet

. Lei de Incentivo ao Esporte

. Parcerias no Fomento à Inovação e à Pesquisa Tecnológica no ambiente produtivo

. Agências de Fomento

. Incubadoras de Empresas

. Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs

. Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT

. Fundações de Apoio

. Parques e Polos Tecnológicos

. Pesquisador público, inventor independente, bolsas de estudo e criações

. Instrumentos de estímulo à inovação

. Subvenção Econômica

. Financiamento

. Participação Societária do Poder Público

. Bônus Tecnológico

. Encomenda Tecnológica

. Incentivos Fiscais

. Concessão de Bolsas

. Uso do poder de compra do Poder Público

. Fundos de Investimento

. Fundos de Participação

. Títulos Financeiros, incentivados ou não

….

. Parcerias na atividade de polícia administrativa

. Contratos para atividades de suporte

. Acreditação para Certificação

. Controle de Qualidade

. Ajustes de Conduta

. Ajustes Substitutivos de Sanções

 

. Parcerias entre entes e/ou órgãos estatais (público-público)

. Consórcios Públicos

, Contrato de Programa

. Contrato de Gestão com entidades estatais

. Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerações Urbanas

. Acordos Ministeriais

. Convênios de Cooperação

 

. Concessões, Permissões, Delegações e Autorizações

. Comum

. Linhas Aéreas

. Energia elétrica

. Radiofusão

. Portuária

. Telecomunicações

. Obra pública

. Uso de bem público

. Direito real de uso de bens públicos

. Minerária

. Exploração e produção de hidrocarbonetos

. Transporte de gás

. Florestal

. Urbanística

 

. Parcerias Público-Privadas – PPPs

. Concessão Administrativa

. Concessão Patrocinada

 

. Contratos Instrumentais ou de Colaboração com o Poder Público

. Compras

. Alienação

. Obras ou Serviços

. Preço Unitário

. Preço Global

. Empreitada Integral

. Tarefa

. Contratação Integrada

 

. Atividades estatais

. Normativa

. Prestacional

. Fiscalizadora

. Limitadora de Direitos

. Organizacional

. Contábil

. Tributária

. Punitiva

. Econômica

. Social

. Pesquisa

. Planejamento

. Documentação

. Cultural

. Educacional

. Controle Interno

. Fomento

. Atividades Materiais

 

. Desapropriação

. individual

. coletiva (por zona

 

. Todas as demais questões de direito público discutidas no Judiciário

. Mandado de Segurança (MS)

. individual

. coletivo

. Habeas Data (HD)

. Mandado de Injunção (MI)

. Ação Popular (AP)

. Ação Civil Pública (ACP)

. Ação de Improbidade Administrativa (AIA)

. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

. Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adecon)

. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

. Direito Concorrencial

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