Direito Público
Defesa, treinamento e consultoria integral de seus interesses perante questões envolvendo qualquer órgão ou entidade da Administração Pública (incluindo ‘políticos’, funcionários públicos, Terceiro Setor, concessionárias de serviço público e todas as demais formas de parceria). Advocacia altamente especializada e experiente em todas as modalidades e tipos de licitações públicas.
♦ Qualquer órgão ou entidade pertencente ao Poder Público (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), como, por exemplo:
• Poder Executivo
• Órgãos
• Ministérios
• Secretarias
• Departamentos
• Conselhos
• Comissões
• Comitês
• Unidades ou Núcleos de Estudo ou de Pesquisa
• Superintendências
• Ouvidorias e controladorias despersonalizadas
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• Entidades
• Autarquias
• Assistenciais
• Previdenciárias
• Culturais
• Profissionais (Conselhos Profissionais)
• Administrativas
• de Controle (Agências Reguladoras)
• Fundações Públicas
• Empresas Públicas
• Sociedades de Economia Mista
• Empresas privadas com participação pública minoritária (“semi-estatais”)
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• órgãos Administrativos
• Conselhos de Justiça
• Juizados e Tribunais
• “Poderes Independentes”
• Ministério Público (Federal e Estaduais)
• Tribunais de Contas
• Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais
• Defensorias Públicas
• Entidades do Terceiro Setor
• Organizações Sociais (OSs)
• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
• Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
• Entidades Conveniadas
• Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
• Ordens e Conselhos Profissionais
• Fundações de Apoio
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♦ Auxílio integral na modelagem, concorrência e monitoramento de todas as formas de Parceria Empresarial com o Poder Público
• Acordos setoriais
• Contratos Comuns
• Contratos de Colaboração
• Empresas privadas com participação minoritária do Poder Público (semi-estatais)
• Sociedades de Economia Mista
• Sociedades sob controle acionário do Estado
• Contratos de Delegação de Gestão
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♦ Acompanhamento, participação ou defesa de Políticas Públicas em
• Conselhos
• Consultas Públicas
• Audiências Públicas
• Orçamento Participativo
• Comitês de Usuários
• Conferências
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♦ Modelagem e acompanhamento de Parcerias Estratégicas na Intervenção Econômica Direta do Poder Público:
• Sociedades de Economia Mista
• Empresas com participação estatal relevante
• Consórcios Mistos
• Joint Ventures
♦ Parcerias no Fomento
• Convênios e Acordos Administrativos
• Vinculação de imagem
• Fomento Creditício
• Benefícios Fiscais
• Lei Rouanet
• Lei de Incentivo ao Esporte
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♦ Parcerias no Fomento à Inovação e à Pesquisa Tecnológica no ambiente produtivo
• Agências de Fomento
• Incubadoras de Empresas
• Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs
• Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT
• Fundações de Apoio
• Parques e Polos Tecnológicos
• Pesquisador público, inventor independente, bolsas de estudo e criações
• Instrumentos de estímulo à inovação
• Subvenção Econômica
• Financiamento
• Societária do Poder Público
• Bônus Tecnológico
• Encomenda Tecnológica
• Incentivos Fiscais
• Concessão de Bolsas
• Uso do poder de compra do Poder Público
• Fundos de Investimento
• Fundos de Participação
• Títulos Financeiros, incentivados ou não
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♦ Parcerias na atividade de polícia administrativa
• Contratos para atividades de suporte
• Acreditação para Certificação
• Controle de Qualidade
• Ajustes de Conduta
• Ajustes Substitutivos de Sanções
♦ Parcerias entre entes e/ou órgãos estatais (público-público)
• Consórcios Públicos
• Contrato de Programa
• Contrato de Gestão com entidades estatais
• Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerações Urbanas
• Acordos Ministeriais
• Convênios de Cooperação
♦ Concessões, Permissões, Delegações e Autorizações
• Comum
• Linhas Aéreas
• Energia elétrica
• Radiofusão
• Portuária
• Telecomunicações
• Obra pública
• Uso de bem público
• Direito real de uso de bens públicos
• Minerária
• Exploração e produção de hidrocarbonetos
• Transporte de gás
• Florestal
• Urbanística
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♦ Parcerias Público-Privadas – PPPs
• Concessão Administrativa
• Concessão Patrocinada
♦ Contratos Instrumentais ou de Colaboração com o Poder Público
• Compras
• Alienação
• Obras ou Serviços
• Preço Unitário
• Preço Global
• Empreitada Integral
• Tarefa
• Contratação Integrada
♦ Consultoria jurídica integral sobre atividades estatais
• Normativa
• Prestacional
• Fiscalizadora
• Limitadora de Direitos
• Organizacional
• Contábil
• Tributária
• Punitiva
• Econômica
• Social
• Pesquisa
• Planejamento
• Documentação
• Cultural
• Educacional
• Controle Interno
• Fomento
• Atividades Materiais
♦ Desapropriação
• individual
• coletiva (por zona)
♦ Todas as demais questões de direito público discutidas no Judiciário
• Mandado de Segurança (MS)
• individual
• coletivo
• Habeas Data (HD)
• Mandado de Injunção (MI)
• Ação Popular (AP)
• Ação Civil Pública (ACP)
• Ação de Improbidade Administrativa (AIA)
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adecon)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
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♦ Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente
♦ Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante
♦ Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Público
♦ Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas
• Tribunal de Contas da União – TCU
• Tribunal de Contas dos Estados
• Tribunal de Contas dos Municípios
♦ Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas
• Controladoria-Geral de União – CGU
• Controladorias Estaduais
• Controladorias Municipais
♦ Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras
• Agências reguladoras federais
• Agências reguladoras estaduais
• Agências reguladoras municipais
♦ Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos
• Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …
• Normas já vigentes
• Normas já revogadas (mapeamento histórico)
♦ Elaboração de mapeamento jurisprudencial
• Tribunais Superiores
• Supremo Tribunal Federal – STF
• Superior Tribunal de Justiça – STJ
• Tribunal Superior Eleitoral – TSE
• Tribunal Superior do Trabalho – TST
• Superior Tribunal Militar – STM
• Tribunais Regionais Federais (2ª instância)
• Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)
• Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
• Justiça Estadual (1ª instância)
♦ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas
• Tribunal de Contas da União – TCU
• Tribunal de Contas dos Estados
• Tribunal de Contas dos Municípios
♦ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras
• Agências reguladoras federais
• Agências reguladoras estaduais
• Agências reguladoras municipais
♦ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias
• Controladoria-Geral de União – CGU
• Controladorias Estaduais
• Controladorias Municipais
♦ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
♦ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público
• Conselho Nacional do Ministério Público
• Câmaras de Coordenação e Revisão
• Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
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