Direito Público


Defesa, treinamento e consultoria integral de seus interesses perante questões envolvendo qualquer órgão ou entidade da Administração Pública (incluindo ‘políticos’, funcionários públicos, Terceiro Setor, concessionárias de serviço público e todas as demais formas de parceria).    Advocacia altamente especializada e experiente em todas as modalidades e tipos de licitações públicas.


 

   Qualquer órgão ou entidade pertencente ao Poder Público (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), como, por exemplo:

   Poder Executivo
   Órgãos
   Ministérios
   Secretarias
   Departamentos
   Conselhos
   Comissões
   Comitês
   Unidades ou Núcleos de Estudo ou de Pesquisa
   Superintendências
   Ouvidorias e controladorias despersonalizadas
   …
   Entidades
   Autarquias
   Assistenciais
   Previdenciárias
   Culturais
   Profissionais (Conselhos Profissionais)
   Administrativas
   de Controle (Agências Reguladoras)
   Fundações Públicas
   Empresas Públicas
   Sociedades de Economia Mista
   Empresas privadas com participação pública minoritária (“semi-estatais”)
   Poder Legislativo
   Poder Judiciário
   órgãos Administrativos
   Conselhos de Justiça
   Juizados e Tribunais
   “Poderes Independentes”
   Ministério Público (Federal e Estaduais)
   Tribunais de Contas
   Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais
   Defensorias Públicas
   Entidades do Terceiro Setor
   Organizações Sociais (OSs)
   Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
   Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
   Entidades Conveniadas
   Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
   Ordens e Conselhos Profissionais
   Fundações de Apoio
   …

 

   Auxílio integral na modelagem, concorrência e monitoramento de todas as formas de Parceria Empresarial com o Poder Público

   Acordos setoriais
   Contratos Comuns
   Contratos de Colaboração
   Empresas privadas com participação minoritária do Poder Público (semi-estatais)
   Sociedades de Economia Mista
   Sociedades sob controle acionário do Estado
   Contratos de Delegação de Gestão
   

 

♦   Acompanhamento, participação ou defesa de Políticas Públicas em

   Conselhos
   Consultas Públicas
   Audiências Públicas
   Orçamento Participativo
   Comitês de Usuários
   Conferências
   

 

   Modelagem e acompanhamento de Parcerias Estratégicas na Intervenção Econômica Direta do Poder Público:

   Sociedades de Economia Mista
   Empresas com participação estatal relevante
   Consórcios Mistos
   Joint Ventures

 

♦   Parcerias no Fomento

   Convênios e Acordos Administrativos
   Vinculação de imagem
   Fomento Creditício
   Benefícios Fiscais
   Lei Rouanet
   Lei de Incentivo ao Esporte
   

 

♦   Parcerias no Fomento à Inovação e à Pesquisa Tecnológica no ambiente produtivo

   Agências de Fomento
   Incubadoras de Empresas
   Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs
   Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT
   Fundações de Apoio
   Parques e Polos Tecnológicos
   Pesquisador público, inventor independente, bolsas de estudo e criações
   Instrumentos de estímulo à inovação
   Subvenção Econômica
   Financiamento
   Societária do Poder Público
   Bônus Tecnológico
   Encomenda Tecnológica
   Incentivos Fiscais
   Concessão de Bolsas
   Uso do poder de compra do Poder Público
   Fundos de Investimento
   Fundos de Participação
   Títulos Financeiros, incentivados ou não
   ….

 

♦   Parcerias na atividade de polícia administrativa

   Contratos para atividades de suporte
   Acreditação para Certificação
   Controle de Qualidade
   Ajustes de Conduta
   Ajustes Substitutivos de Sanções

 

   Parcerias entre entes e/ou órgãos estatais (público-público)

   Consórcios Públicos
   Contrato de Programa
   Contrato de Gestão com entidades estatais
   Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerações Urbanas
   Acordos Ministeriais
   Convênios de Cooperação

 

♦   Concessões, Permissões, Delegações e Autorizações

   Comum
   Linhas Aéreas
   Energia elétrica
   Radiofusão
   Portuária
   Telecomunicações
   Obra pública
   Uso de bem público
   Direito real de uso de bens públicos
   Minerária
   Exploração e produção de hidrocarbonetos
   Transporte de gás
   Florestal
   Urbanística
   

 

♦   Parcerias Público-Privadas – PPPs

   Concessão Administrativa
   Concessão Patrocinada

 

♦   Contratos Instrumentais ou de Colaboração com o Poder Público

   Compras
   Alienação
   Obras ou Serviços
   Preço Unitário
   Preço Global
   Empreitada Integral
   Tarefa
   Contratação Integrada

 

♦   Consultoria jurídica integral sobre atividades estatais

   Normativa
   Prestacional
   Fiscalizadora
   Limitadora de Direitos
   Organizacional
   Contábil
   Tributária
   Punitiva
   Econômica
   Social
   Pesquisa
   Planejamento
   Documentação
   Cultural
   Educacional
   Controle Interno
   Fomento
   Atividades Materiais

 

   Desapropriação

   individual
   coletiva (por zona)

 

♦   Todas as demais questões de direito público discutidas no Judiciário

   Mandado de Segurança (MS)
   individual
   coletivo
   Habeas Data (HD)
   Mandado de Injunção (MI)
   Ação Popular (AP)
   Ação Civil Pública (ACP)
   Ação de Improbidade Administrativa (AIA)
   Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
   Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adecon)
   Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
   

 

   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

 

♦   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

 

♦   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Público

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

   Tribunal de Contas da União – TCU
   Tribunal de Contas dos Estados
   Tribunal de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

   Controladoria-Geral de União – CGU
   Controladorias Estaduais
   Controladorias Municipais

 

   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

   Agências reguladoras federais
   Agências reguladoras estaduais
   Agências reguladoras municipais

 

♦   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

   Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …
   Normas já vigentes
   Normas já revogadas (mapeamento histórico)

 

♦   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

   Tribunais Superiores
   Supremo Tribunal Federal – STF
   Superior Tribunal de Justiça – STJ
   Tribunal Superior Eleitoral – TSE
   Tribunal Superior do Trabalho – TST
   Superior Tribunal Militar – STM
   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)
   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)
   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
   Justiça Estadual (1ª instância)

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

   Tribunal de Contas da União – TCU
   Tribunal de Contas dos Estados
   Tribunal de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

   Agências reguladoras federais
   Agências reguladoras estaduais
   Agências reguladoras municipais

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

   Controladoria-Geral de União – CGU
   Controladorias Estaduais
   Controladorias Municipais

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

   Conselho Nacional do Ministério Público
   Câmaras de Coordenação e Revisão
   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
   

 

   Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas

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