Direito Público

 

♦   Qualquer órgão ou entidade pertencente ao Poder Público (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), como, por exemplo:

•   Poder Executivo

•   Órgãos

•   Ministérios

•   Secretarias

•   Departamentos

•   Conselhos

•   Comissões

•   Comitês

•   Unidades ou Núcleos de Estudo ou de Pesquisa

•   Superintendências

•   Ouvidorias e controladorias despersonalizadas

•   …

•   Entidades

•   Autarquias

•   Assistenciais

•   Previdenciárias

•   Culturais

•   Profissionais (Conselhos Profissionais)

•   Administrativas

•   de Controle (Agências Reguladoras)

•   Fundações Públicas

•   Empresas Públicas

•   Sociedades de Economia Mista

•   Empresas privadas com participação pública minoritária (“semi-estatais”)

•   Poder Legislativo

•   Poder Judiciário

•   órgãos Administrativos

•   Conselhos de Justiça

•   Juizados e Tribunais

•   “Poderes Independentes”

•   Ministério Público (Federal e Estaduais)

•   Tribunais de Contas

•   Ordem dos Advogados do Brasil e suas seccionais

•   Defensorias Públicas

•   Entidades do Terceiro Setor

•   Organizações Sociais (OSs)

•   Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)

•   Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

•   Entidades Conveniadas

•   Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

•   Ordens e Conselhos Profissionais

•   Fundações de Apoio

•   …

♦   Auxílio integral na modelagem, concorrência e monitoramento de todas as formas de Parceria Empresarial com o Poder Público

•   Acordos setoriais

•   Contratos Comuns

•   Contratos de Colaboração

•   Empresas privadas com participação minoritária do Poder Público (semi-estatais)

•   Sociedades de Economia Mista

•   Sociedades sob controle acionário do Estado

•   Contratos de Delegação de Gestão

•   …

 

♦   Acompanhamento, participação ou defesa de Políticas Públicas em

•   Conselhos

•   Consultas Públicas

•   Audiências Públicas

•   Orçamento Participativo

•   Comitês de Usuários

•   Conferências

•   …

 

♦   Modelagem e acompanhamento de Parcerias Estratégicas na Intervenção Econômica Direta do Poder Público:

•   Sociedades de Economia Mista

•   Empresas com participação estatal relevante

•   Consórcios Mistos

•   Joint Ventures

 

♦   Parcerias no Fomento

•   Convênios e Acordos Administrativos

•   Vinculação de imagem

•   Fomento Creditício

•   Benefícios Fiscais

•   Lei Rouanet

•   Lei de Incentivo ao Esporte

•   …

 

♦   Parcerias no Fomento à Inovação e à Pesquisa Tecnológica no ambiente produtivo

•   Agências de Fomento

•   Incubadoras de Empresas

•   Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs

•   Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT

•   Fundações de Apoio

•   Parques e Polos Tecnológicos

•   Pesquisador público, inventor independente, bolsas de estudo e criações

•   Instrumentos de estímulo à inovação

•   Subvenção Econômica

•   Financiamento

•   Societária do Poder Público

•   Bônus Tecnológico

•   Encomenda Tecnológica

•   Incentivos Fiscais

•   Concessão de Bolsas

•   Uso do poder de compra do Poder Público

•   Fundos de Investimento

•   Fundos de Participação

•   Títulos Financeiros, incentivados ou não

•   ….

 

♦   Parcerias na atividade de polícia administrativa

•   Contratos para atividades de suporte

•   Acreditação para Certificação

•   Controle de Qualidade

•   Ajustes de Conduta

•   Ajustes Substitutivos de Sanções

 

♦   Parcerias entre entes e/ou órgãos estatais (público-público)

•   Consórcios Públicos

•   Contrato de Programa

•   Contrato de Gestão com entidades estatais

•   Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerações Urbanas

•   Acordos Ministeriais

•   Convênios de Cooperação

 

♦   Concessões, Permissões, Delegações e Autorizações

•   Comum

•   Linhas Aéreas

•   Energia elétrica

•   Radiofusão

•   Portuária

•   Telecomunicações

•   Obra pública

•   Uso de bem público

•   Direito real de uso de bens públicos

•   Minerária

•   Exploração e produção de hidrocarbonetos

•   Transporte de gás

•   Florestal

•   Urbanística

•   …

 

♦   Parcerias Público-Privadas – PPPs

•   Concessão Administrativa

•   Concessão Patrocinada

 

♦   Contratos Instrumentais ou de Colaboração com o Poder Público

•   Compras

•   Alienação

•   Obras ou Serviços

•   Preço Unitário

•   Preço Global

•   Empreitada Integral

•   Tarefa

•   Contratação Integrada

 

♦   Consultoria jurídica integral sobre atividades estatais

•   Normativa

•   Prestacional

•   Fiscalizadora

•   Limitadora de Direitos

•   Organizacional

•   Contábil

•   Tributária

•   Punitiva

•   Econômica

•   Social

•   Pesquisa

•   Planejamento

•   Documentação

•   Cultural

•   Educacional

•   Controle Interno

•   Fomento

•   Atividades Materiais

 

♦   Desapropriação

•   individual

•   coletiva (por zona)

 

♦   Todas as demais questões de direito público discutidas no Judiciário

•   Mandado de Segurança (MS)

•   individual

•   coletivo

•   Habeas Data (HD)

•   Mandado de Injunção (MI)

•   Ação Popular (AP)

•   Ação Civil Pública (ACP)

•   Ação de Improbidade Administrativa (AIA)

•   Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

•   Ação Declaratória de Constitucionalidade (Adecon)

•   Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

•   …

 

♦   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

 

♦   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

 

♦   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Público

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU

•   Tribunal de Contas dos Estados

•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

•   Controladoria-Geral de União – CGU

•   Controladorias Estaduais

•   Controladorias Municipais

 

♦   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

•   Agências reguladoras federais

•   Agências reguladoras estaduais

•   Agências reguladoras municipais

 

♦   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

•   Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …

•   Normas já vigentes

•   Normas já revogadas (mapeamento histórico)

 

♦   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

•   Tribunais Superiores

•   Supremo Tribunal Federal – STF

•   Superior Tribunal de Justiça – STJ

•   Tribunal Superior Eleitoral – TSE

•   Tribunal Superior do Trabalho – TST

•   Superior Tribunal Militar – STM

•   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)

•   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)

•   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)

•   Justiça Estadual (1ª instância)

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU

•   Tribunal de Contas dos Estados

•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

•   Agências reguladoras federais

•   Agências reguladoras estaduais

•   Agências reguladoras municipais

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

•   Controladoria-Geral de União – CGU

•   Controladorias Estaduais

•   Controladorias Municipais

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

 

♦   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

•   Conselho Nacional do Ministério Público

•   Câmaras de Coordenação e Revisão

•   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais

•   …

 

♦   Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas