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Prefeitura do Rio designa Comissão Especial de Licitação – 3 agências de publicidade e provável verba de R$ 56 milhões por ano!!!

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Membros da Comissão Especial de Licitação foram oficialmente nomeados. Tudo indica que não vai demorar muito tempo para o Edital, finalmente, ser publicado!

 

               Em 14.03.2018, noticiamos que acabara de ser pulicada uma autorização para o início do processo administrativo de licitação objetivando a contratação de agências de publicidade pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Em verdade, na ocasião, relatamos muito brevemente um pouco de toda a história (ainda sem fim) dessa bendita licitação. Caso queiram relembrar, clique aqui!

 

               Pois bem. No dia 20.06.2018, conforme imagem abaixo (basta clicar em cima dela para acessar), foi publicada a autorização da Prefeitura para a celebração do 3º Termo Aditivo junto às agências Binder, Propeg e Prole, que desempenham os serviços de publicidade do Município desde 2015. Esse 3º Termo Aditivo prorrogou os contratos dessas três agências até o dia 01.07.2019 ou até a contratação de outras agências.

               Todavia, o que parecia ser uma ducha de água fria, talvez tenha sido apenas um ato (administrativo, aliás) de prudência e planejamento da Prefeitura do Rio, para que tal prorrogação não fosse feita em cima da hora.

 

               E isto porque na última sexta-feira (dia 29.06.2018), foi publicada a Resolução “P” nº 3541, (clique na imagem abaixo):

               Mediante essa Resolução, o Paulo Messina (Secretário Municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro) designou (nomeou) oficialmente a Comissão Especial de Licitação que cuidará da tão desejada – e famigerada – concorrência pública para contratação de agências de publicidade (processo administrativo nº 01/002.925/2017).

 

               Ou seja: foi dado um enorme passo para que a licitação efetivamente aconteça em um futuro provavelmente muito próximo!

 

               E veja, não será qualquer contrataçãozinha não: será uma licitação objetivando a contratação de 3 (três) agências de publicidade ! E, muito provavelmente, por uma verba estimada de R$ 56 milhões !!!

 

               Naquele clipping de março desse ano (aqui) já havíamos alertado que “é imprescindível estar atento às novidades”. Algo que, diante desse último acontecimento, vale de forma redobrada!

 

               Para tanto, e para um completo e qualificado assessoramento jurídico (consultivo e/ou contencioso) em procedimentos licitatórios como o aqui tratado (cujo Edital não demorará a ser publicado), importante contar com o auxílio de advogados especialistas em Direito Público e em Direito Publicitário e da Comunicação !

               

               Contem conosco, da FAGALI advocacia, para qualquer esclarecimento adicional ou caso precisem de qualquer auxílio jurídico (atendimento@fagali.com).

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