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O “Alerta Photoshop” e sua regulamentação no mundo e, quem sabe, no Brasil

Fagaspress: A FAGALI na imprensa e na academia.

Quem acompanha o setor de publicidade talvez não se surpreenda, mas a partir de 1º de outubro um decreto obriga que as fotografias presentes em anúncios, na França, deverão conter a menção “fotografia retocada”, nos casos em que o corpo das/dos modelos tenha sido retocado por um programa de tratamento de imagem. Uma espécie de “Alerta Photoshop”.

Essa é a determinação contida no Decreto francês de número 2017-738, que regulamenta o artigo L2133-2 do Código francês de Saúde Pública. Assim, a medida tem como motivação uma questão de saúde, prevenindo a população de que aquela aparência não pode ser alcançada simplesmente com uma dieta rigorosa.

E isto porque, segundo a justificativa da norma, a estimativa é de que, naquele país, entre 30 e 40 mil pessoas (a maioria adolescentes), sofram de anorexia, com alto índice de mortes relacionadas.

Por sinal, essa não é a primeira medida adotada pela França: modelos francesas, desde 2016, também devem apresentar um atestado médico com seu estado de saúde, com avaliação geral e seu índice de massa corporal. A pena para o descumprimento, nesse caso, é prisão de 6 meses e multa de 75 mil euros (cerca de 275 mil reais). Determinações previstas pelos artigos L7123-2-1 e L7123-27 do Código de Trabalho francês.

Mas ‘péra’: e o Alerta Photoshop?

Verdade….voltando ao ‘Alerta’…, nele a punição para seu eventual descumprimento é a de multa no valor de 37,5 mil euros ou de 30% das despesas utilizadas com toda sua publicidade.

Detalhe é que, apesar desse Decreto do ‘Alerta Photoshop’ ter sido promulgado em 2016, apenas agora ele passará a valer.

Mas que se enfatize: a lei francesa não é única a tratar dessa questão.

Desde 2012, Israel vai no mesmo sentido, seja com o índice de massa corporal, seja com o aviso em fotografias. Em 2014, a questão também foi discutida na Austrália.

O Brasil, por sua vez, sempre na vanguarda (ok, talvez neeeeem sempre), já discutia o assunto em 2010, com o Projeto de Lei 6853/2010 (anexado abaixo), que prevê a necessidade de aviso para imagens retocadas.

Mas enfim… mais do que aprovar leis, parece que o setor de publicidade (e o da moda), que preza pelo alto padrão de suas campanhas, já percebeu faz tempo que ter garotas magérrimas, totalmente fora da realidade, não faz mais sentido.

E, bem, não dá pra ignorar a diversidade na publicidade, seja na França, seja aqui nos trópicos. Um case de sucesso foi o da “Dove Retratos da Real Beleza”, criado pela Ogilvy & Mather, de Toronto, que, não por acaso vencedor do GP de Cannes em 2007.

Vale a pena conferir (ou, provavelmente, re-conferir):

https://youtu.be/Ca2zPNB1LcI

 

 

Para download do PL 6.853 de 2010, clique abaixo.

PL 6.853, de 2010

 

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