Pró-ética

PRÓ-ÉTICA

O Pró-Ética é, atualmente, a principal premiação do Brasil na área de compliance. E, importante que se diga, uma premiação oficial, já que é organizada pela própria Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Instituto Ethos.

Dentre os benefícios que a premiação traz, estão o reconhecimento público de que a empresa está comprometida com a prevenção e o combate à corrupção, bem como a publicidade positiva para a empresa, já que verificada justamente pelo Poder Público. Não à toa, o regulamento do Pró-Ética é bastante cuidadoso ao prever o uso da marca.

Mas não só: o Pró-Ética possibilita uma extensa avaliação do programa de integridade da empresa, com análise detalhada das medidas implementadas. Todos esses benefícios são destacados no site da própria CGU e são particularmente importantes num cenário em que a opinião pública, por meio da imprensa e das redes sociais, está atenta a como as empresas se comportam no mercado.

Oportuno lembrar, inclusive, que muitos órgãos e entidades do Poder Público estão começando a contratar apenas empresas com rigorosos programas de integridade, fazendo com que uma Empresa Pró-Ética tenha também esta vantagem competitiva.

Além disso, um benefício que não pode ser deixado de lado é a possibilidade de que um programa de integridade efetivo -e reconhecido pela própria CGU- seja levado em consideração na aplicação das sanções previstas a partir da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013, art. 7º, VIII). Desde 2013, a Lei aumentou ainda mais o combate à corrupção, prevendo condutas ilícitas e multas ainda mais pesadas, e, por consequência, diminuiu o espaço para empresas que agem em desconformidade com a lei.

Não é, porém, qualquer programa de integridade que pode ser premiado. O Decreto 8.420, que regulamenta a Lei, prevê requisitos bastante específicos para que o compliance da empresa possa ser utilizado em seu benefício, desde o apoio da alta direção até procedimentos especiais de contratação e treinamentos periódicos (art. 42 do Decreto).

E o próprio Pró-Ética demonstra a rigidez do processo: segundo dados da CGU, em 2016, das 195 empresas que participaram do processo, de todos os portes e setores, apenas 25 foram premiadas!

Em 2017, não começou diferente: das 375 empresas que manifestaram interesse de participar, a 2ª fase já começa com “apenas” 171 empresas tendo cumprido os requisitos de admissibilidade. Serão essas empresas que terão seus questionários examinados.

Para investigar não só a teoria (a existência do compliance no papel), mas também sua efetividade, o questionário é dividido em seis áreas, que incluem procedimentos, denúncias e análise de riscos, com pesos diferentes. Ainda, informações adicionais podem ser requeridas ao longo da avaliação, nos termos do art. 10, §3º do Regulamento. Fundamental, em todo caso, a formalização do compliance, isto é, demonstrar que ele existe e é efetivo.

Num cenário de tantas incertezas e com um discurso tão forte contra a corrupção por parte das autoridades e da opinião pública, é reconfortante saber que empresas íntegras podem ser certificadas pela própria autoridade, resguardando-se em casos futuros!

A FAGALI ostenta com orgulho o fato de ter auxiliado e representado com sucesso nesse processo nos últimos anos, e espera poder ajudar também a sua empresa a ser premiada pelo Pró-Ética, com todos os benefícios acima mencionados.

Obs. Para conhecer mais sobre a experiência da FAGALI com o Pró-Ética, veja algumas das entrevistas concedidas por nossos advogados nos links abaixo:
Instituto Ethos

Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial

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