Direito Eleitoral

          Consultoria e estruturação de medidas preventivas e atuação integral na Justiça Eleitoral (prestação de contas, Ficha Limpa, propaganda eleitoral / partidária / intrapartidária / institucional e de governo, …).

⇒   Elaboração, acompanhamento e defesa de todas as medidas cabíveis junto à Justiça Eleitoral, tais como:

•   Ação de Impugnação de Registro de Candidato

•   Recurso contra Diplomação

•   Ação de Investigação Judicial Eleitoral

•   Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

•   Recursos Eleitorais

•   …

⇒   Estruturação de medidas preventivas contra:

•   A possibilidade de captação ilícita de sufrágio

•   Propaganda eleitoral antecipada

•   Contas irregulares de campanha

•   Atuação irregular de coligação

⇒   Prestação de contas de campanha

•   Definição de gastos eleitorais            

•   Hipóteses de dispensa

•   Requisição de informações pela Justiça Eleitoral

•   Recurso ao órgão superior por contas julgadas

•   Declaração de sobras de campanha

•   Declaração de gastos relativos a material impresso de propaganda conjunta

⇒   Ficha Limpa

•   Acompanhamento e defesa durante todo o processo

•   Casos de inelegibilidade para os diversos cargos

•   Condenações transitadas em julgado

•   Rejeição de contas que caracterize Improbidade Administrativa

•   Representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral

•   Abuso de poder econômico ou político

•   corrupção eleitoral

•   gastos de campanha

•   Suspensão de direitos políticos

•   Impugnação de pedido de registro

•   Apresentação de defesa

•   Auxílio durante a dilação probatória

•   Limites dos efeitos da declaração de inelegibilidade

•   Recursos possíveis

⇒   Acompanhamento e auxílio para Registro

•   Estatuto de partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral

•   Pesquisas Eleitorais nos órgãos da Justiça Eleitoral

•   Candidatos junto à Justiça Eleitoral

•   Preparação de documentos e submissão

•   Condições de elegibilidade

•   Causas de inelegibilidade

•   Substituição de candidato

•   Cancelamento do registro

⇒   Propaganda Eleitoral (consultoria, assessoramento e defesa judicial em questões envolvendo Propaganda Eleitoral)

•   Consultoria, fiscalização e defesa relativas às regras de veiculação sobre

•   Período e Propaganda antecipada

•   participação em programas de rádio, tv e internet

•   exposição de projetos políticos

•   regras para o dia da eleição

•   Meios disponíveis

•   horário eleitoral gratuito em rádio e televisão

•   anúncios em imprensa escrita

•   distribuição de folhetos e adesivos

•   proibição de material em bens públicos

•   proibição de outdoors

•   realização de comícios, caminhadas ou passeatas

•   limite ao volume de carro de som

•   utilização de alto-falantes

•   propaganda na internet/redes sociais

•   por meio de sites, mensagens e redes sociais

•   pedidos de remoção de conteúdo

•   vedação à propaganda paga e ao anonimato

•   Requisitos de forma e conteúdo

•   dimensão de adesivos e cartazes

•   depoimento de outros candidatos

•   vedação a símbolos, frases e imagens associadas à Administração

•   mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato

•   propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes

•   vedação à propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito

•   Petição por direito de resposta

•   Auxílio durante processo de prestação de contas relativo a gastos com publicidade

⇒   Consultoria, assessoramento e defesa judicial em questões envolvendo Propaganda Partidária, Intrapartidária e Institucional (de governo)

•   Partidária

•   Questões relativas ao financiamento

•   doações

•   transferências do Fundo Partidário

•   discriminação de valores em balanços do Partido

•   Propaganda partidária gratuita

•   direito a inserções e programas

•   vedação à propaganda paga

•   oferecimento e defesa em representação junto à Justiça Eleitoral

•   Intrapartidária

•   Período

•   Pré-candidatos em prévias

•   Institucional / de governo

•   Restrições temporais e espaciais

⇒   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

⇒   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

⇒   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Eleitoral

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU

•   Tribunal de Contas dos Estados

•   Tribunal de Contas dos Municípios

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

•   Controladoria-Geral de União – CGU

•   Controladorias Estaduais

•   Controladorias Municipais

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

•   Agências reguladoras federais

•   Agências reguladoras estaduais

•   Agências reguladoras municipais

⇒   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

•   Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …

•   Normas já vigentes

•   Normas já revogadas (mapeamento histórico)

⇒   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

•   Tribunais Superiores

•   Supremo Tribunal Federal – STF

•   Superior Tribunal de Justiça – STJ

•   Tribunal Superior Eleitoral – TSE

•   Tribunal Superior do Trabalho – TST

•   Superior Tribunal Militar – STM

•   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)

•   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)

•   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)

•   Justiça Estadual (1ª instância)

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU

•   Tribunal de Contas dos Estados

•   Tribunal de Contas dos Municípios

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

•   Agências reguladoras federais

•   Agências reguladoras estaduais

•   Agências reguladoras municipais

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

•   Controladoria-Geral de União – CGU

•   Controladorias Estaduais

•   Controladorias Municipais

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

•   Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

•   Câmaras de Coordenação e Revisão

•   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais

•   …

⇒   Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas