Direito Eleitoral


          Consultoria e estruturação de medidas preventivas e atuação integral na Justiça Eleitoral (prestação de contas, Ficha Limpa, propaganda eleitoral / partidária / intrapartidária / institucional e de governo, …).


 

   Elaboração, acompanhamento e defesa de todas as medidas cabíveis junto à Justiça Eleitoral, tais como:

•   Ação de Impugnação de Registro de Candidato
•   Recurso contra Diplomação
•   Ação de Investigação Judicial Eleitoral
•   Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
•   Recursos Eleitorais
•   

 

   Estruturação de medidas preventivas contra:

•   A possibilidade de captação ilícita de sufrágio
•   Propaganda eleitoral antecipada
•   Contas irregulares de campanha
•   Atuação irregular de coligação

 

   Prestação de contas de campanha

•   Definição de gastos eleitorais            
•   Hipóteses de dispensa
•   Requisição de informações pela Justiça Eleitoral
•   Recurso ao órgão superior por contas julgadas
•   Declaração de sobras de campanha
•   Declaração de gastos relativos a material impresso de propaganda conjunta

 

   Ficha Limpa

•   Acompanhamento e defesa durante todo o processo
•   Casos de inelegibilidade para os diversos cargos
   Condenações transitadas em julgado
   Rejeição de contas que caracterize Improbidade Administrativa
   Representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral
   Abuso de poder econômico ou político
   corrupção eleitoral
   gastos de campanha
   Suspensão de direitos políticos
•   Impugnação de pedido de registro
   Apresentação de defesa
   Auxílio durante a dilação probatória
•   Limites dos efeitos da declaração de inelegibilidade
•   Recursos possíveis

 

   Acompanhamento e auxílio para Registro

•   Estatuto de partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral
•   Pesquisas Eleitorais nos órgãos da Justiça Eleitoral
•   Candidatos junto à Justiça Eleitoral
   Preparação de documentos e submissão
   Condições de elegibilidade
   Causas de inelegibilidade
   Substituição de candidato
   Cancelamento do registro

 

   Propaganda Eleitoral (consultoria, assessoramento e defesa judicial em questões envolvendo Propaganda Eleitoral)

•   Consultoria, fiscalização e defesa relativas às regras de veiculação sobre
   Período e Propaganda antecipada
   participação em programas de rádio, tv e internet
   exposição de projetos políticos
   regras para o dia da eleição
   Meios disponíveis
   horário eleitoral gratuito em rádio e televisão
   anúncios em imprensa escrita
   distribuição de folhetos e adesivos
   proibição de material em bens públicos
   proibição de outdoors
   realização de comícios, caminhadas ou passeatas
   limite ao volume de carro de som
   utilização de alto-falantes
   propaganda na internet/redes sociais
   por meio de sites, mensagens e redes sociais
   pedidos de remoção de conteúdo
   vedação à propaganda paga e ao anonimato
   Requisitos de forma e conteúdo
   dimensão de adesivos e cartazes
   depoimento de outros candidatos
   vedação a símbolos, frases e imagens associadas à Administração
   mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato
   propaganda ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes
   vedação à propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito
•   Petição por direito de resposta
•   Auxílio durante processo de prestação de contas relativo a gastos com publicidade

 

   Consultoria, assessoramento e defesa judicial em questões envolvendo Propaganda Partidária, Intrapartidária e Institucional (de governo)

•   Partidária
   Questões relativas ao financiamento
   doações
   transferências do Fundo Partidário
   discriminação de valores em balanços do Partido
   Propaganda partidária gratuita
   direito a inserções e programas
   vedação à propaganda paga
   oferecimento e defesa em representação junto à Justiça Eleitoral
•   Intrapartidária
   Período
   Pré-candidatos em prévias
•   Institucional / de governo
   Restrições temporais e espaciais

 

   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

 

   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

 

   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Eleitoral

 

   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU
•   Tribunal de Contas dos Estados
•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

•   Controladoria-Geral de União – CGU
•   Controladorias Estaduais
•   Controladorias Municipais

 

   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

•   Agências reguladoras federais
•   Agências reguladoras estaduais
•   Agências reguladoras municipais

 

   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

•   Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …
•   Normas já vigentes
•   Normas já revogadas (mapeamento histórico)

 

   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

•   Tribunais Superiores
   Supremo Tribunal Federal – STF
   Superior Tribunal de Justiça – STJ
   Tribunal Superior Eleitoral – TSE
   Tribunal Superior do Trabalho – TST
   Superior Tribunal Militar – STM
•   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)
•   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)
•   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
•   Justiça Estadual (1ª instância)

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU
•   Tribunal de Contas dos Estados
•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

•   Agências reguladoras federais
•   Agências reguladoras estaduais
•   Agências reguladoras municipais

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

•   Controladoria-Geral de União – CGU
•   Controladorias Estaduais
•   Controladorias Municipais

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

 

   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

•   Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
•   Câmaras de Coordenação e Revisão
•   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
•   

 

   Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas

 

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