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Agências de Comunicação: 2 licitações abertas! Total de R$ 61,6 milhões por 1 ano! Saúde e Minas e Energia

Fagasclipping: Análise jurídica da FAGALI sobre atualidades e licitações


Licitações para Agências de

Comunicação Digital e de Comunicação Corporativa
para:
Ministério da Saúde:  R$ 49 milhões, para 3 agências !  (entrega em 21.05.2018)

Ministério de Minas e Energia:  R$ 11,6 milhões  (entrega em 18.05.2018)


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                    O objetivo desse clipping é trazer até vocês dois novíssimos editais lançados hoje (03.04.2018) em Brasília, bem como nos colocar à disposição para eventuais dúvidas a respeito.

 

                    Mas vamos lá:

 

I.  Ministério da Saúde

 

                    O Ministério da Saúde, conforme o edital publicado hoje, está em busca de empresa prestadora de serviço de comunicação digital

compreendendo:

   com prospecção;

   planejamento;

   implementação;

   manutenção; e

   monitoramento de soluções

 

                    E, para tanto, o valor previsto da contratação é de mais de R$ 50 milhões (R$ 49.545.892,46, para sermos mais exatos), para os 12 meses iniciais.  O contrato poderá ainda ser prorrogado, caso as partes concordem.

 

                    A concorrência é por melhor técnica, e serão contratadas 3 (três) empresas de comunicação digital.

 

                    Esse valor envolve: (i) a criação e execução técnica de ações e/ou peças de comunicação digital; e (ii) a criação, a implementação e o desenvolvimento de formas inovadoras para expandir os efeitos da comunicação digital do Ministério, seja em seus próprios canais ou para além deles.

 

                    As propostas deverão ser apresentadas em sessão pública do dia 21 de maio, que ocorrerá em Brasília.

 

                    O briefing envolve conscientizar a população sobre a prevenção ao HIV/AIDS, esclarecendo sobre os métodos de prevenção, sua importância, estimular a realização do teste e combater o preconceito envolvido.  Tudo isso em âmbito nacional, mas com público-alvo prioritário de homens e mulheres entre 15 e 29 anos, das classes C, D e E; e como público secundário homens e mulheres acima de 29 anos, de todas as classes.

 

                    Compilamos o Edital, seus anexos e apêndices em um único arquivo.  Basta clicar aqui !

 

II.  Ministério de Minas e Energia

 

                    Segundo, o edital do MME (Ministério de Minas e Energia), com prestação de serviços de comunicação corporativa, compreendendo:

   consultoria;

   planejamento estratégico;

   assessoria de imprensa;

   relações públicas;

   produção de conteúdo multimídia noticiosos; e

   atividades afins

 

                    O valor estimado para a contratação fica na casa dos R$ 11,6 milhões (R$11.639.936,79), com duração também de 12 meses, também podendo ser prorrogado.

 

                    A concorrência é por técnica e preço e considera não só a proposta técnica da empresa, mas também o preço apresentado para cada serviço.  Apenas uma empresa será contratada.

 

                    Vale lembrar que o MME cuida de recursos minerais e energéticos, o que inclui petróleo, combustíveis, eletricidade e até energia nuclear.  Um exemplo citado no próprio edital é a comunicação envolvida no começo dos anos 2000 com o risco de “apagão”.

 

                    Os envelopes com os documentos e as propostas devem ser entregues dia 18 de maio, em Brasília.

 

                    O Edital detalha os produtos e serviços incluídos, tais como:  (i) estratégia de comunicação; (ii) assessoria de imprensa; (iii) com atendimento a veículos e contatos proativos; (iv) entrevistas coletivas; (v) mailing; (vi) bem como treinamentos; e (vii) caso de media training.

 

                    O briefing da concorrência consiste na apresentação de um plano de comunicação que apresente à sociedade brasileira a importância da formulação da política pública no setor energético-mineral para o desenvolvimento econômico e social do país, bem como o papel desempenhado pelo Ministério, impulsionando esse cenário.

 

                    Compilamos o edital, seus anexos e apêndices em um único arquivo.  Basta clicar aqui !

 

III.  Observações finais

 

                    Enfim, os dois editais seguem, em linhas gerais, a Lei 8.666/93 e, como não poderia deixar de ser, apresentam páginas e páginas de formalidades que devem ser observadas na apresentação de propostas, documentos e tudo o que mais se puder imaginar rs…  Mas sempre com o objetivo de buscar uma disputa republicana.  Algo que, como sabemos, exige normalmente conhecimentos sobre o Direito Público.

 

                    E não é só: no caso de comunicação digital, também a Lei 12.232/2010 é mencionada, sendo de aplicação subsidiária, o que traz à tona a importância de também se entender as particularidades inerentes ao Direito Publicitário e da Comunicação.

 

FIM

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