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São Caetano abre licitação para Agências de Publicidade: até R$ 10 milhões por 1 ano!! Duas agências serão escolhidas!

Fagasclipping: Análise jurídica da FAGALI sobre atualidades e licitações

 

.              A Prefeitura de São Caetano do Sul busca a contratação de 2 (duas) Agências de Publicidade para um contrato no valor estimado de R$ 10 milhões, e duração de 1 ano (podendo ser prorrogado, a critério das partes, por iguais e sucessivos períodos, por até cinco anos).

 

               As propostas deverão ser entregues dia 4 de junhoàs 10 horas.

 

               A licitação aqui é por técnica (70%) e preço (30%).

 

               Os invólucros são os 5 (cinco) de sempre [i], porém, com o detalhe de que o “invólucro 1” (não identificado) será padronizado e deverá ser retirado junto à Prefeitura.

 

               O briefing estabelece que as agências concorrentes deverão, em sua proposta, informar a população sobre o novo atendimento de emergência da cidade, o SOS Cidadão 156, tendo como objetivos conscientizar sobre sua importância, torná-lo conhecido, bem como contribuir para o conhecimento e a compreensão das ações de saúde, segurança e mobilidade do município.

 

               Interessante observar, também, que o Edital estabelece expressamente que, caso apenas uma Agência seja considerada habilitada, não será realizado novo certame licitatório, devendo esta assumir a totalidade dos serviços de publicidade do município.

 

               Todavia, caso não ocorra a eventualidade mencionada no parágrafo anterior, o Edital estabelece que cada uma das duas Agências deverá atuar em pelo menos 30% do total das campanhas. Um dos anexos do Edital traz, inclusive, a minuta de uma resolução que estabelecerá critérios para as disputas internas entre as contratadas, no âmbito de cada campanha a ser criada e veiculada [ii].

 

               Para entender, seguir ou até discordar dos termos do Edital, bem como para um completo e qualificado assessoramento jurídico (consultivo e/ou contencioso) em procedimentos licitatórios como o tratado neste clipping, importante contar com o auxílio de advogados especialistas em Direito Público e em Direito Publicitário e da Comunicação.

 

               Contem conosco, da FAGALI advocacia, para qualquer esclarecimento adicional ou caso precisem de ajuda (atendimento@fagali.com).

 

Obs. Para acessar o Edital, basta clicar no link abaixo:

São Caetano – Edital n. 01/2018 (agências de publicidade)

 

_______________

[i] São eles: (i) documentos de habilitação; (ii) Plano de Comunicação – via não identificada; (iii) Plano de Comunicação – via identificada; (iv) Proposta Técnica: capacidade de atendimento e relatos de soluções de comunicação corporativa; e (v) Proposta de Preços.

 

[ii] No entanto, caso a campanha envolva um valor total igual ou menor do que R$ 700.000,00, não haverá disputa, mas serão observados certos critérios (privilegiando, por exemplo, a agência que sugeriu a ideia e/ou aquela que possui maior experiência com o tema).

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