Edital para empresas interessadas em patrocinar o evento já foi lançado! Propostas devem ser encaminhadas no dia 02 de março. Contrapartida será, sobretudo, a possibilidade de exposição da marca em espaços publicitários relacionados ao evento.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, publicou edital de chamamento público Virada Cultural 2018, para selecionar patrocínios e parceiros para o evento.
São 5 faixas de contrapartidas, que variam de R$ 300 mil a R$ 4 milhões. Não há limitação de cotas, havendo tantas quanto for o número de interessados. O limite é apenas a quantidade de espaço publicitário disponível. Assim, a empresa interessada paga um dos valores e tem o direito a determinadas ativações. Os valores arrecadados são destinados ao FEPAC (Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais), para a realização de novos eventos.
As ativações são de vários tipos, e dependem da faixa escolhida. Dentre elas, promoção de experiências de consumo e interação com o público, distribuição de brindes, ativação em palcos, totens, tendas, pórticos, guarda sóis, lixeiras e materiais de divulgação, até performances.
O edital ainda estima o espaço disponível e a programação do evento, para que os interessados possam se organizar e decidir como vão investir.
Também haverá a seleção de parceiros, autorizados para a venda de alimentos e bebidas, inclusive alcoólicas. Nesse caso, o parceiro terá como ativações uniformes de vendedores, compartimentos para venda e testeiras de barracas.
Apenas no caso de várias empresas exigirem exclusividade poderá haver uma seleção, considerando o valor da proposta, sua vantajosidade, compatibilidade com evento e outros critérios.
Para participar, a empresa deverá demonstrar que sua proposta não ultrapassa 5% de seu capital social. É permitida a participação em conjunto (copatrocínio).
Até dia 2 de março, deverão ser apresentados envelope com a proposta e documentos exigidos, CNPJ, atos constitutivos da empresa, certidões de regularidade fiscal, dentre outros.
Dia 5 de março será realizada sessão pública para análise das propostas. Em seguida, deverá haver a homologação pelo Secretário de Cultura, a partir de quando as empresas terão cinco dias para depositar o valor. Caso não deposite, poderá ser suspensa de novas licitações por até 2 anos, bem como ficar sujeita a multa de 20% do valor proposto.
Mais um exemplo de intersecção direta entre o Direito Publicitário com o Direito Público, duas das áreas de atuação da FAGALI advocacia.
