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CCO Global da Ogilvy é demitido por descumprir regras de compliance: pontuando questões sobre Programas de Integridade

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Um dos mais importantes publicitários do mundo
é demitido por descumprir normas de compliance


FAGALI, Direito Público, Direito Publicitário e da Comunicação, Compliance, Direito Anticorrupção, Direito Eleitoral e Direito Parlamentar, advogado agencia publicidade, programa de integridade, compliance social, pró-éticaFAGALI, Direito Público, Direito Publicitário e da Comunicação, Compliance, Direito Anticorrupção, Direito Eleitoral e Direito Parlamentar, advogado agencia publicidade, programa de integridade, compliance social, pró-éticaFAGALI, Direito Público, Direito Publicitário e da Comunicação, Compliance, Direito Anticorrupção, Direito Eleitoral e Direito Parlamentar, advogado agencia publicidade, programa de integridade, compliance social, pró-éticapor Bruno Fagali e Lucas Pedroso

 

                   

                   Lembram daquele nosso artigo, publicado pelo Migalhas, sobre a demissão do CEO da Ford  (ver aqui!) ? E daquele caso ocorrido na NBC, que também já comentamos (ver aqui !) ?

 

                    Pois bem.  Este é apenas mais um dos (cada vez mais numerosos) exemplos extremamente recentes de altíssimos e renomados executivos de empresas multinacionais sendo demitidos por descumprirem as normas de compliance das empresas que dirigem.

 

                    Apesar de a demissão ter acontecido ontem (11.07.2018), a notícia já foi bastante veiculada na imprensa internacional e até mesmo nacional.

 

                    Todavia, nossa proposta neste mini artigo será a de tratá-lo com uma abordagem um pouco diferente, com uma pegada mais de treinamento de compliance.

 

                    Assim, não será nenhum copia-e-cola, e também não será um texto muito marcado pelo formalismo linguístico, como já deve ter notado.

 

                    Bom, vamos lá!

 

                    Já começamos utilizando a imagem da chamada veiculada pela AdAge, uma de nossas revistas favoritas, com a foto de Tham Khai Meng. A utilizaremos porque ela já traz em seu subtítulo, em inglês, o prenúncio de uma das principais características do caso que será tratado.

 

 

 

I.   Tham Khai Meng e sua história profissional de enorme e reconhecido sucesso

 

                    Até ontem, 11 de julho de 2018, Tham Khai Meng era simplesmente “O Cara” da criação do Grupo Ogilvy. Um verdadeiro exemplo de sucesso do setor publicitário global, com uma carreira muito solidamente construída no Grupo WPP e na própria Ogilvy durante muitos anos. Veja o histórico e o CV super breve que garimpamos (em inúmeras fontes distintas) sobre ele:

 

  nasceu em Singapura [i] e, em Londres, se tornou mestre pela Royal College of Art;


 
começou a se profissionalizar na
Leo Burnett de Londres e, depois, na de Nova Iorque;


 
depois, foi para seu país de origem liderar a
Batey, na qual foi reconhecido por seus trabalhos com a Singapore Airlines;


 
no ano 2000 foi contratado pela Ogilvy Ásia-Pacífico, lá chegando a ser co-chairman e diretor executivo regional de criação;


 
durante esse período no Grupo Ogilvy Ásia-Pacífico, foi premiado como o Diretor Criativo do Ano por 7 (sete) vezes consecutivas, assim como a Ogilvy, nesse mesmo período, também fora 7 (sete) vezes considerado o grupo publicitário do ano no continente asiático;


  em 2009 transferiu-se para Nova Iorque para assumir o (absurdamente desejado) cargo de Worldwide Chief Creative Officer (WCCO), no qual passou “apenas” a responder por todos os trabalhos de criação de todas as empresas do Grupo Ogilvy no mundo;


  foi durante a sua gestão como WCCO que a
Ogilvy foi, consecutivamente, pentacampeã do Festival Internacional de Criatividade de Cannes (2012-2016);


 
atualmente é membro do board global do
Twitter, do conselho criativo do Facebook e do board internacional da Miami Ad School.

 

                    Ademais, interessante registrar que Tham Khai Meng também se destacava como líder para além da criação publicitária: (a) em dezembro de 2009 foi condecorado com o President’s Award, uma das maiores honrarias de Singapura, conferida pelo então presidente SR Nathan, como reconhecimento pelos trabalhos desempenhados durante sua participação no Comitê de Revisão Econômica daquele país;  e (b) foi conselheiro da Agencies in Action, uma ONG cuja missão é aglutinar a comunidade publicitária nova-iorquina em torno do combate à pobreza.

 

 

II.   Mas, por que raios tivemos o trabalho de pesquisar tanto a capivara positiva do Sr. Meng ?

               

                    Ora, para mostrar que, em um Programa de Integridade (sistema de compliance) realmente efetivo, todos devem respeito às normas externas (estatais e, se for o caso, também da autorregulação publicitária) e, também, às regras internas da empresa/grupo empresarial para o qual trabalha.

 

                    E, sim, até mesmo profissionais com uma história tão bem-sucedida quanto à do Sr. Meng!

 

                    Todos, absolutamente todos, devem respeito às regras de compliance de sua companhia, todos precisam participar dos treinamentos de integridade [ii] e todos são passíveis de responsabilização em caso de violação às regras.

 

                    Daí vem aquele grupinho de bam-bam-bans metidinhxs e pergunta:

 

   Mas eu sou condecorado pela Madre Teresa de Calcutá.  Não preciso seguir todas as normas de compliance da minha empresa né?”.

→ Daí a gente responde: Sim senhor. Você precisa sim!

 

 

⇒   Mas eu ganhei o Prêmio Nobel da Paz.  Não vou ficar seguindo regrinhas internas de compliance de uma multinacional da qual sou CEO.  Eu, obviamente, não devo estar sujeito às medidas disciplinares previstas no Código de Conduta da empresa.  Estou ?

Então respondemos ao nobel nobre senhor: sim, se o programa de integridade é realmente sério, você pode até mesmo ter seu vínculo com a empresa extinto!

 

 

III.   Uai, mas afinal, o que aconteceu com o Sr. Meng ?

               

                    Após denúncias recebidas pelo Canal de Comunicação da Ogilvy, o departamento de compliance do Grupo repassou o relatório inicial sobre o reporte para John Seifert, o CEO. Este, por sua vez, notando a seriedade e a robustez das evidências, contratou um escritório de advocacia especializado em compliance, para que realizasse uma ampla investigação interna sobre as condutas reportadas [iii].

 

                    Ao final das investigações, John Seifert, já com o relatório produzido pelo escritório de advocacia contratado e diante do (esperamos que não apenas) atual contexto de pressão externa contra condutas ilegais no setor publicitário, decidiu demitir um dos profissionais de criação mais importantes do mundo.

 

                    Mesmo não esclarecendo aos seus funcionários quais efetivamente foram as condutas denunciadas e investigadas (apenas relatando a violação de preceitos do Código de Conduta do Grupo Ogilvy/WPP, que, aliás, transcreveremos ao final deste artigo), o CEO da Ogilvy enviou para eles um memorando interno cujo conteúdo transcreveremos integralmente abaixo (versão traduzida, claro):

     

“Duas semanas atrás, fui informado de queixas de funcionários em relação ao comportamento de Tham Khai Meng, diretor de criação do The Ogilvy Group.

Achei essas queixas sérias o suficiente para nomear um advogado legal externo para investigar o assunto.

Depois de analisar cuidadosamente as descobertas da investigação com vários dos meus parceiros, concluímos que o comportamento de Khai era uma clara violação dos valores e código de conduta de nossa empresa. Eu decidi terminar o emprego de Khai com a empresa, com efeito imediato.

Todos os anos, pedimos a todos os funcionários da empresa que leiam, autorizem e se comprometam totalmente com um código de conduta que cada um de nós é responsável por cumprir. Nos últimos 70 anos, institucionalizamos valores compartilhados e um padrão de comportamento profissional exclusivo da marca Ogilvy.

Este é um momento importante para reafirmar que nenhum indivíduo nesta empresa é muito importante ou muito importante para não ser responsabilizado por suas ações.

Obrigado pelo seu apoio.”

 

 

IV.   Para não dizer que não falamos das flores

 

                    Ah, e o caso serve para mostrar também como é imprescindível a existência de um Canal de Comunicação à disposição dos funcionários, de como é essencial o Apoio da Alta Direção para o tratamento das denúncias recebidas e de como é importante que as investigações internas sejam realizadas com ampla autonomia, com ampla independência, e por profissionais de ampla expertise sobre o tema.

 

 

V.   Mas eu continuo com dúvida e/ou gostaria de saber mais sobre as áreas de atuação e os serviços que a FAGALI advocacia oferece

 

                    Em caso de dúvidas sobre o caso aqui abordado ou mesmo para saber um pouco mais sobre os serviços que a FAGALI advocacia oferece em Compliance, em Direito Público, Direito Publicitário e da Comunicação, Direito Anticorrupção, Direito Parlamentar e Direito Eleitoral, basta nos enviar um e-mail para atendimento@fagali.com .

 

                    Além disso, para se manter sempre atualizado com as novidades relacionadas à nossas áreas de atuação, bem como receber os artigos por nós produzidos, cadastre-se aqui em nosso site e nos siga em nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram, Youtube, Facebook e Spotify.

 

 

VI.   Ei, e o Código de Conduta que vocês prometeram ?

 

                    Gente, não conseguimos confirmar com certeza absoluta se existe um Código de Conduta especificamente do Grupo Ogilvy, mas, muito provavelmente, este grupo empresarial deve ser internamente regulamentado pelo Código de Conduta Empresarial do Grupo WPP, do qual faz parte.

 

                    Transcreveremos abaixo, então, o Código de Conduta Empresarial do Grupo WPP que está disponibilizado no site da holding:

 

 

Código de Conduta Empresarial da WPP

         

A WPP e suas empresas operam em muitos mercados e países em todo o mundo. Em todos os casos, respeitamos as leis nacionais e quaisquer outras leis de alcance internacional, como o UK Bribery Act e a Lei de Práticas Corruptas no Exterior dos EUA, quando relevante, e os códigos de conduta do setor. Temos o compromisso de agir de maneira ética em todos os aspectos de nossos negócios e de manter os mais altos padrões de honestidade e integridade.

.   nós, os diretores e funcionários de todas as empresas do Grupo WPP (‘o Grupo’), reconhecemos nossas obrigações para com todos que têm interesse em nosso sucesso, incluindo acionistas, clientes, funcionários e fornecedores;

.   as informações sobre nossos negócios devem ser comunicadas de maneira clara e precisa, de maneira não discriminatória e de acordo com os regulamentos locais;

.   selecionamos e promovemos nosso pessoal com base em suas qualificações e méritos, sem discriminação ou preocupação com raça, religião, nacionalidade, cor, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, idade ou deficiência;

.   acreditamos que um local de trabalho deve ser seguro e civilizado; não toleraremos assédio sexual, discriminação ou comportamento ofensivo de qualquer tipo, o que inclui a humilhação persistente dos indivíduos por meio de palavras ou ações, a exibição ou distribuição de material ofensivo ou o uso ou posse de armas no WPP ou nas instalações do cliente;

.   não toleraremos o uso, a posse ou a distribuição de drogas ilegais, ou o nosso pessoal que se reporta ao trabalho sob a influência de drogas ou álcool;

.   nós trataremos todas as informações relacionadas aos negócios do Grupo, ou a seus clientes, como confidenciais. Em particular, “insider trading” é expressamente proibido e as informações confidenciais não devem ser usadas para ganhos pessoais;

.   temos o compromisso de proteger os dados de consumidores, clientes e funcionários, de acordo com as leis nacionais e os códigos do setor;

.   não criaremos conscientemente trabalhos que contenham declarações, sugestões ou imagens ofensivas à decência do público em geral e daremos a devida consideração ao impacto do nosso trabalho em segmentos minoritários da população, seja essa minoria seja por raça, religião, origem nacional, cor, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, idade ou deficiência;

.   não realizaremos trabalhos que tenham a intenção ou a intenção de enganar, inclusive em relação a questões sociais, ambientais e de direitos humanos;

.   consideraremos o potencial de clientes ou de trabalho prejudicar a reputação do Grupo antes de aceitá-los. Isso inclui danos à reputação decorrentes da associação com clientes que participam de atividades que contribuem para o abuso dos direitos humanos;

.   nós não iremos para o ganho pessoal ou familiar, direta ou indiretamente, em qualquer atividade que concorra com empresas do Grupo ou com nossas obrigações para com qualquer uma dessas empresas;

.   não daremos, ofereceremos ou aceitaremos subornos, seja em dinheiro ou de outra forma, para ou de terceiros, incluindo, mas não restritos a funcionários do governo, clientes e corretores ou seus representantes. Garantiremos coletivamente que todos os funcionários entendam essa política por meio de treinamento, comunicação e por exemplo;

.   não ofereceremos itens de incentivo pessoal para garantir negócios. Isso não tem a intenção de proibir entretenimento apropriado ou a realização de presentes ocasionais de valor menor, a menos que o cliente tenha uma política que restrinja isso;

.   não aceitaremos para nosso benefício pessoal bens ou serviços de valor superior ao nominal de fornecedores, fornecedores potenciais ou outros terceiros;

.   não teremos conflitos de interesses pessoais ou familiares em nossos negócios ou com nossos fornecedores ou terceiros com os quais fazemos negócios;

.   nenhuma contribuição corporativa de qualquer tipo, incluindo a prestação de serviços ou materiais por valor inferior ao valor de mercado, pode ser feita a políticos, partidos políticos ou comitês de ação, sem a prévia aprovação por escrito do Conselho da WPP; e

continuaremos a nos esforçar para dar uma contribuição positiva à sociedade e ao meio ambiente: mantendo altos padrões de ética de marketing; respeitando os direitos humanos; respeitando o meio ambiente; apoiar organizações comunitárias; apoiar o desenvolvimento dos funcionários; e gerenciar riscos significativos de sustentabilidade em nossa cadeia de suprimentos. Nossa Política de Sustentabilidade fornece mais detalhes sobre nossos compromissos nessas áreas.

 

Fim !
(obrigado pela leitura!!)

 

Obs.   Conte conosco, da FAGALI advocacia, para qualquer esclarecimento adicional ou caso precise de qualquer auxílio jurídico relacionado ao Direito Público, ao Direito Publicitário e da Comunicação, ao Compliance, ao Direito Anticorrupção, ao Direito Eleitoral e/ou ao Direito Parlamentar  (atendimento@fagali.com, ou pelo telefone: 11 3251.2921).

Obs-2.   Para se manter sempre atualizado com as novidades relacionadas às nossas áreas de atuação, bem como receber os artigos por nós produzidos, cadastre-se aqui em nosso site e nos siga em nossas redes sociais: LinkedInInstagramYoutubeFacebook  Spotify.

 

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[i]  Lembrando que, desde 2006, o correto é “Singapura” (com “s”), e não mais “Cingapura” (com “c”). E aproveitamos para transcrever a explicação disso publicada pela própria Embaixada de Singapura no Brasil:

“A grafia do nome do nosso país finalmente será unificada. Até agora, todos os dicionários aceitavam as duas grafias. No entanto, o Acordo Ortográfico de 1990 (que entrou em vigor apenas em 2009 e será obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2016) determina a adoção da grafia ‘Singapura’, pondo fim a uma dúvida comum entre os brasileiros. Então, a partir de 1º de janeiro de 2016, somente uma forma será correta: ‘Singapura’!”

 

[ii]  Sim, aproveitei mesmo para mandar essa, já que quem, assim como nós, trabalha elaborando e gerenciando programas de integridade sabe a dificuldade que normalmente é conseguir fazer os membros da Alta Direção participem deles.  Já tivemos e temos a sorte de conhecer exceções, mas sabemos que são exceções.

 

[iii]  Não, não foi a FAGALI advocacia o escritório contratado, mas esta é justamente uma de nossas áreas de atuação – e um dos serviços – com a qual mais gostamos de trabalhar

 

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