Direito Anticorrupção
Defesa integral em acusações de corrupção, improbidade, condutas anticoncorrenciais e afins.
Consultoria, acompanhamento, e atuação especializada na negociação, celebração e no cumprimento de acordos com autoridades públicas (nacionais e/ou estrangeiras).
⇒ Defesa em Ação de Improbidade Administrativa
• Para:
• Pessoas físicas
• políticos
• funcionários públicos
• pessoas que exerciam ou exercem cargo público comissionado
• gestores, diretores, acionistas, funcionários ou terceirizados de empresas
• …
• Para pessoas jurídicas envolvidas, mesmo que indiretamente, com acusações de improbidade administrativa
• empresas
• sindicatos
• conselhos de fiscalização profissional
• partidos políticos
• institutos
• entidades do terceiro setor
• …
• Consultorias e elaboração de pareceres em ações de improbidade administrativa
• Desde o início das investigações em inquéritos civis ou policiais até a elaboração de todas as medidas judiciais necessárias
• Em todos os tipos de acusações de atos de improbidade administrativa:
• Acusações de atos que importam enriquecimento ilícito, por exemplo:
• recebimento de vantagem indevida por meio de comissão, percentagem, gratificação ou presente
• facilitação de negócio superfaturado
• facilitação de negócio subfaturado
• favorecimento pessoal por utilização de bens públicos ou por tráfico de influência
• tolerar atividade ilícita
• emitir declaração falsa
• evolução patrimonial ilegal
• prestação ilegal de serviço externo
• intermediação ilegal em liberação e aplicação de verbas públicas
• omissão ilegal
• incorporação ilegal de patrimônio público
• utilização ilegal de patrimônio público
• …
• Acusações de atos que causam dano ao erário público, por exemplo:
• facilitação ou concorrência na incorporação de imóvel público
• utilização ilegal de patrimônio público
• doação ilegal de patrimônio público
• alienação, locação de patrimônio público ou prestação de serviço público por preço inferior ao de mercado
• aquisição, permuta, locação ou contratação de serviço por preço superior ao de mercado
• operação financeira ilegal
• concessão ilegal de benefício administrativo ou fiscal
• frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente
• ordenar ou permitir a realização de despesas ilegais
• agir negligentemente no trato da coisa pública
• liberação ilegal de verba pública e desvio de finalidade
• enriquecimento ilícito de terceiro
• utilização ilegal de patrimônio público
• gestão associada ilegal
• contrato de rateio sem prévia dotação orçamentária
• …
• Acusações de atos que atentam contra os princípios da administração pública
• ato administrativo ilegal
• prevaricação
• quebra de sigilo funcional
• negar publicidade aos atos oficiais
• frustrar a licitude de concurso público
• deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
• divulgação indevida de medida política ou econômica
• …
⇒ Elaboração de representações, requerimentos e denúncias de atos de improbidade administrativa ao Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladorias, Conselhos Profissionais e à toda e qualquer entidade estatal supostamente lesada
⇒ Representação ou defesa em investigações e processos junto a autoridades públicas estrangeiras
• Foreign Corrupt Practices Act – FCPA
• Department of Justice – DoJ
• Securities Exchange Commission – SEC
• U.K. Bribery Act – UKBA
• Serious Fraud Office – SFO
• …
⇒ Consultoria e atuação em negociação de acordos com as autoridades públicas (nacionais e/ou estrangeiras)
• Acordos de Leniência da Lei 12.846/13 (“Lei Anticorrupção Empresarial”)
• Acordos de Leniência celebrados pelo Ministério Público
• Termo de Ajustamento de Conduta – TAC
• Acordo de Leniência da Nova Lei de Defesa da Concorrência
• Acordo em Controle de Concentração – ACC
• Termo de Compromisso de Cessação – TCC
• Acordo de Colaboração Premiada (“delação premiada”)
• Termos de Compromisso (tanto junto ao Bancen como perante a CVM)
• demais acordos judiciais e administrativos brasileiros
• Non-Prosecution Agreement – NPA
• Deferred Prosecution Agreements – DPA
⇒ Consultoria, acompanhamento e atuação em CPIs
⇒ Consultoria e acompanhamento em atividades de representação de interesses junto à Administração Pública (lobby)
⇒ Defesa em inquéritos civis ou policiais
⇒ Elaboração e/ou defesa em:
• Mandado de Segurança (MS)
• individual
• coletivo
• Habeas Data (HD)
• Ação Popular (AP)
• Ação Civil Pública (ACP)
• Ação de Improbidade Administrativa (AIA)
• Ação de Responsabilidade por ato lesivo à Administração Pública
• Crimes de Responsabilidade
• Processos internos parlamentares de responsabilização
• …
⇒ Elaboração e/ou defesa envolvendo Direito Concorrencial
• Apresentação ou impugnação de atos de concentração econômica
• Representação ou defesa em acusações de infração contra a ordem econômica, tanto junto ao CADE como às demais agências reguladoras e Poder Judiciário
• Consultoria e atuação em negociação de acordos com as autoridades públicas
• Elaboração, assessoramento, implantação e/ou gerenciamento de programas de integridade corporativa (compliance) antitruste
⇒ Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente
⇒ Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante
⇒ Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Anticorrupção
⇒ Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas
• Tribunal de Contas da União – TCU
• Tribunal de Contas dos Estados
• Tribunal de Contas dos Municípios
⇒ Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas
• Controladoria-Geral de União – CGU
• Controladorias Estaduais
• Controladorias Municipais
⇒ Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras
• Agências reguladoras federais
• Agências reguladoras estaduais
• Agências reguladoras municipais
⇒ Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos
• Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …
• Normas já vigentes
• Normas já revogadas (mapeamento histórico)
⇒ Elaboração de mapeamento jurisprudencial
• Tribunais Superiores
• Supremo Tribunal Federal – STF
• Superior Tribunal de Justiça – STJ
• Tribunal Superior Eleitoral – TSE
• Tribunal Superior do Trabalho – TST
• Superior Tribunal Militar – STM
• Tribunais Regionais Federais (2ª instância)
• Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)
• Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
• Justiça Estadual (1ª instância)
⇒ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas
• Tribunal de Contas da União – TCU
• Tribunal de Contas dos Estados
• Tribunal de Contas dos Municípios
⇒ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras
• Agências reguladoras federais
• Agências reguladoras estaduais
• Agências reguladoras municipais
⇒ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias
• Controladoria-Geral de União – CGU
• Controladorias Estaduais
• Controladorias Municipais
⇒ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
⇒ Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público
• Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
• Câmaras de Coordenação e Revisão
• Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
• …
⇒ Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas
