Direito Parlamentar


          Defesa, acompanhamento, treinamento e consultoria jurídica envolvendo questões da atividade parlamentar (inclusive para agentes públicos, para órgãos e para entidades da Administração Pública e do Poder Legislativo).   Elaboração de mapeamento normativo (vigente, históricos e de projetos e anteprojetos).


 

⇒   Defesa, acompanhamento e consultoria em Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs e CPMIs

•   Elaboração de defesa
•   Instauração, observância dos requisitos regimentais
•   Quórum mínimo
•   Representação proporcional
•   Competência
•   Fato determinado e prazo certo
•   Limite de CPIs concomitantes
•   Poderes da Comissão
•   Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais
•   Acompanhamento em audiências
•   Auxílio e acompanhamento durante diligências
•   Acompanhamento de eventuais desdobramentos
•   Atuação nas três esferas: federal, estadual e municipal

 

⇒   Elaboração, defesa e consultoria para todos os tipos de processos de responsabilização parlamentar

•   Elaboração ou defesa em apurações de crime de responsabilidade
•   Lei de Responsabilidade (Lei 1.079/50)
•   Crimes contra a existência da União
•   Crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais
•   Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
•   Crimes contra a segurança interna do país
•   Crimes contra a probidade na administração
•   Crimes contra a lei orçamentária
•   Crimes contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos
•   Crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias
•   Acompanhamento de relatório em Comissão Especial
•   Auxílio e acompanhamento durante diligências
•   Acompanhamento e defesa em processo disciplinar previsto em Código de Ética
•   Condutas previstas
•   Deveres do Deputado
•   Atos incompatíveis com o decoro parlamentar
•   Atos atentatórios ao decoro parlamentar
•   Acompanhamento e defesa no processo disciplinar
•   Atuação na instrução probatória e eventuais desdobramentos
•   Acompanhamento e defesa em julgamento de contas
•   Prestação e Tomada de Contas
•   Tribunais de Contas e Casa Parlamentar
•   Acompanhamento em audiência
•   Auxílio na prestação de informações
•   Atuação nas três esferas: federal, estadual e municipal

 

⇒   Consultoria na elaboração de leis ou atos normativos

•   Elaboração de minutas de Projeto de Lei
•   Pareceres e relatórios em Comissões
•   Compatibilidade com o ordenamento brasileiro
•   Emprego da Técnica Legislativa
•   Esclarecimento quanto ao Processo Legislativo
•   Iniciativa
•   Matérias
•   Emendas
•   Substitutivos
•   Votação em Comissões e Plenário
•   Cotejo com experiências já existentes, inclusive internacionais
•   Análise dos efeitos

 

⇒   Consultoria jurídica e treinamento para parlamentares e equipe sobre:

•   Conformações dos parlamentos brasileiros
•   Sessões legislativas preparatórias
•   Posse dos parlamentares
•   Eleição das mesas diretoras
•   Organização e funcionamento das casas parlamentares
•   Mesa diretora
•   Colégio de líderes
•   Conselhos
•   Secretarias
•   Comissões
•   Sessões ordinárias públicas
•   Pequeno expediente
•   Ordem do dia
•   Grande expediente
•   Comunicações de lideranças
•   Comunicações parlamentares
•   Questões de ordem
•   Reclamações
•   Ata
•   Sessões secretas
•   Proposições
•   projetos
•   indicações
•   requerimentos
•   Processo legislativo
•   Comissões permanentes
•   Comissões especiais
•   Comissões parlamentares de inquérito – CPIs
•   Processos disciplinares
•   Avaliação de impacto legislativo e regulatório
•   Condução de atividades de representação de interesses
•   ….

 

⇒   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

 

⇒   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

 

⇒   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Parlamentar

 

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU
•   Tribunal de Contas dos Estados
•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

•   Controladoria-Geral de União – CGU
•   Controladorias Estaduais
•   Controladorias Municipais

 

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

•   Agências reguladoras federais
•   Agências reguladoras estaduais
•   Agências reguladoras municipais

 

⇒   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

•   Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …
•   Normas já vigentes
•   Normas já revogadas (mapeamento histórico)

 

⇒   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

•   Tribunais Superiores
   Supremo Tribunal Federal – STF
   Superior Tribunal de Justiça – STJ
   Tribunal Superior Eleitoral – TSE
   Tribunal Superior do Trabalho – TST
   Superior Tribunal Militar – STM
•   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)
•   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)
•   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)
•   Justiça Estadual (1ª instância)

 

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU
•   Tribunal de Contas dos Estados
•   Tribunal de Contas dos Municípios

 

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

•   Agências reguladoras federais
•   Agências reguladoras estaduais
•   Agências reguladoras municipais

 

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

•   Controladoria-Geral de União – CGU
•   Controladorias Estaduais
•   Controladorias Municipais

 

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

 

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

•   Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
•   Câmaras de Coordenação e Revisão
•   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais
•   

 

⇒   Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas

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