Direito Parlamentar

          Defesa, acompanhamento, treinamento e consultoria jurídica envolvendo questões da atividade parlamentar (inclusive para agentes públicos, para órgãos e para entidades da Administração Pública e do Poder Legislativo).   Elaboração de mapeamento normativo (vigente, históricos e de projetos e anteprojetos).

•   Elaboração de defesa

•   Instauração, observância dos requisitos regimentais

•   Quórum mínimo

•   Representação proporcional

•   Competência

•   Fato determinado e prazo certo

•   Limite de CPIs concomitantes

•   Poderes da Comissão

•   Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais

•   Acompanhamento em audiências

•   Auxílio e acompanhamento durante diligências

•   Acompanhamento de eventuais desdobramentos

•   Atuação nas três esferas: federal, estadual e municipal

⇒   Elaboração, defesa e consultoria para todos os tipos de processos de responsabilização parlamentar

•   Elaboração ou defesa em apurações de crime de responsabilidade

•   Lei de Responsabilidade (Lei 1.079/50)

•   Crimes contra a existência da União

•   Crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais

•   Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

•   Crimes contra a segurança interna do país

•   Crimes contra a probidade na administração

•   Crimes contra a lei orçamentária

•   Crimes contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos

•   Crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias

•   Acompanhamento de relatório em Comissão Especial

•   Auxílio e acompanhamento durante diligências

•   Acompanhamento e defesa em processo disciplinar previsto em Código de Ética

•   Condutas previstas

•   Deveres do Deputado

•   Atos incompatíveis com o decoro parlamentar

•   Atos atentatórios ao decoro parlamentar

•   Acompanhamento e defesa no processo disciplinar

•   Atuação na instrução probatória e eventuais desdobramentos

•   Acompanhamento e defesa em julgamento de contas

•   Prestação e Tomada de Contas

•   Tribunais de Contas e Casa Parlamentar

•   Acompanhamento em audiência

•   Auxílio na prestação de informações

•   Atuação nas três esferas: federal, estadual e municipal

⇒   Consultoria na elaboração de leis ou atos normativos

•   Elaboração de minutas de Projeto de Lei

•   Pareceres e relatórios em Comissões

•   Compatibilidade com o ordenamento brasileiro

•   Emprego da Técnica Legislativa

•   Esclarecimento quanto ao Processo Legislativo

•   Iniciativa

•   Matérias

•   Emendas

•   Substitutivos

•   Votação em Comissões e Plenário

•   Cotejo com experiências já existentes, inclusive internacionais

•   Análise dos efeitos

⇒   Consultoria jurídica e treinamento para parlamentares e equipe sobre:

•   Conformações dos parlamentos brasileiros

•   Sessões legislativas preparatórias

•   Posse dos parlamentares

•   Eleição das mesas diretoras

•   Organização e funcionamento das casas parlamentares

•   Mesa diretora

•   Colégio de líderes

•   Conselhos

•   Secretarias

•   Comissões

•   Sessões ordinárias públicas

•   Pequeno expediente

•   Ordem do dia

•   Grande expediente

•   Comunicações de lideranças

•   Comunicações parlamentares

•   Questões de ordem

•   Reclamações

•   Ata

•   Sessões secretas

•   Proposições

•   projetos

•   indicações

•   requerimentos

•   Processo legislativo

•   Comissões permanentes

•   Comissões especiais

•   Comissões parlamentares de inquérito – CPIs

•   Processos disciplinares

•   Avaliação de impacto legislativo e regulatório

•   Condução de atividades de representação de interesses

•   ….

⇒   Trabalho em conjunto com outros escritórios e profissionais, caso seja a vontade do cliente

⇒   Criação, coordenação e/ou participação em cursos, palestras ou treinamentos externos ou “in company” (dentro da sua instituição) sobre temas relacionados a quaisquer de nossas áreas de atuação, conforme o público-alvo e os objetivos da empresa contratante

⇒   Consultoria e parcerias com veículos de comunicação sobre artigos, matérias, documentos (em sua obtenção e/ou em sua “tradução”) ou dúvidas relacionadas ao Direito Parlamentar

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante os Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU

•   Tribunal de Contas dos Estados

•   Tribunal de Contas dos Municípios

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as Controladorias públicas

•   Controladoria-Geral de União – CGU

•   Controladorias Estaduais

•   Controladorias Municipais

⇒   Elaboração e defesa em todos os tipos de investigação ou processo perante as agências reguladoras

•   Agências reguladoras federais

•   Agências reguladoras estaduais

•   Agências reguladoras municipais

⇒   Elaboração de mapeamentos legislativos e normativos

•   Projetos de lei, de emenda constitucional, de decretos, …

•   Normas já vigentes

•   Normas já revogadas (mapeamento histórico)

⇒   Elaboração de mapeamento jurisprudencial

•   Tribunais Superiores

•   Supremo Tribunal Federal – STF

•   Superior Tribunal de Justiça – STJ

•   Tribunal Superior Eleitoral – TSE

•   Tribunal Superior do Trabalho – TST

•   Superior Tribunal Militar – STM

•   Tribunais Regionais Federais (2ª instância)

•   Tribunais de Justiça dos Estados (2ª instância)

•   Justiça Federal dos Estados (1ª instância)

•   Justiça Estadual (1ª instância)

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos dos Tribunais de Contas

•   Tribunal de Contas da União – TCU

•   Tribunal de Contas dos Estados

•   Tribunal de Contas dos Municípios

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Agências Reguladoras

•   Agências reguladoras federais

•   Agências reguladoras estaduais

•   Agências reguladoras municipais

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos de Controladorias

•   Controladoria-Geral de União – CGU

•   Controladorias Estaduais

•   Controladorias Municipais

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

⇒   Elaboração de mapeamento das decisões e entendimentos do Ministério Público

•   Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP

•   Câmaras de Coordenação e Revisão

•   Conselho Superior dos Ministérios Públicos Estaduais

•   …

⇒   Representação corporativa em Grupos de Trabalho de instituições estratégicas